Porto Velho, RO - A Procuradoria-Geral da República solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a abertura de um inquérito para investigar o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por suspeita de desvios de contratos da Fundação Leão XIII. Procurado, Castro negou qualquer irregularidade.
A PGR diz que o seu pedido de investigação é baseado em depoimentos do delator Marcus Vinícius Azevedo, ex-assessor de Cláudio Castro, que relatou supostos repasses de propina ao político quando ocupou os cargos de vereador e de vice-governador. Em sua manifestação, a Procuradoria não detalha quais provas foram apresentadas e ressalta que os elementos apresentados pelo delator "ainda necessitam de outras diligências aptas a corroborar" a participação do político nas supostas irregularidades apontadas.
Em nota, Castro diz que "lamenta que fatos antigos sejam requentados e reitera que confia na Justiça, para que a situação seja esclarecida o mais rápido possível" e que "o delator foi interpelado criminalmente por calúnia e difamação, já que as afirmações não condizem com a realidade". Além disso, reitera que "entrou com um pedido de nulidade da delação, por irregularidades na denúncia".
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico dos Santos, responsável pelo pedido de abertura de inquérito envolvendo Castro, aponta indícios de que os supostos crimes teriam continuado a ocorrer mesmo depois que o político assumiu o cargo de governador do Rio.
"Os crimes de pertencimento a organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro foram supostamente praticados por Cláudio Castro quando ele assumiu o cargo de Vereador e continuou após sua posse no cargo de Vice-Governador. O modo de execução dos crimes, a forma com que a organização criminosa se instalou nas administrações Estadual e Municipal e a continuidade delitiva durante lapso de tempo considerável permitem juízo preliminar de que os crimes continuaram mesmo durante o exercício do novo cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro", escreveu a PGR.
Por causa dessa suspeita, a PGR afirma que a investigação deve tramitar perante o STJ, já que vai apurar fatos durante o mandato de Cláudio Castro como governador do Rio. O pedido de abertura do inquérito foi apresentado no último dia 28 de novembro ao ministro do STJ Raul Araújo, relator do caso. O magistrado ainda não proferiu decisão.
Depoimentos
A delação de Marcus Vinícius foi homologada no fim de 2020 pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. Os depoimentos sobre Cláudio Castro foram enviados ao Ministério Público do Rio quando ele ainda era vice-governador e, portanto, não tinha foro privilegiado. Em agosto, o MP do Rio remeteu o material ao STJ por entender que não tinha competência para investigar o governador no caso.
Nos depoimentos do delator gravados em vídeo pelo Ministério Público do Rio, divulgado em setembro pelo portal UOL, Marcus Vinícius relata supostos repasses de propina a Cláudio Castro.
Questionado sobre as formas de recebimento de propina pela parte de Castro, Marcus Vinicius afirmou que o hoje governador teria recebido US$ 20 mil (aproximadamente R$ 105 mil na cotação atual) durante uma viagem aos parques da Disney, "em 2018 ou 2019".
— O Cláudio foi fazer uma viagem com a família para Orlando. Levou ele, a atual primeira-dama, os filhos, levou o irmão dele, a cunhada, foi uma galera. Parte dos recursos que pagaram a viagem do Cláudio e da família lá em Orlando saiu dos cofres, da contabilidade do Novo Olhar, e foi direto para Orlando. Quando ele chegou lá, o dólar estava lá. Não precisou sacar aqui. A gente tinha como mandar recurso através de doleiro para o exterior, foi direto. Chegou lá, a pessoa só chegou e entregou para ele. Na época, acho que foi o equivalente a US$ 20 mil, se não me engano. Eu dei uma parte, Flávio [Chadud] deu uma outra — afirmou Marcus Vinicius.
Leia abaixo a nota na íntegra do governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro:
"O governador Cláudio Castro lamenta que fatos antigos sejam requentados e reitera que confia na Justiça, para que a situação seja esclarecida o mais rápido possível. O delator foi interpelado criminalmente por calúnia e difamação, já que as afirmações não condizem com a realidade. A defesa do governador ainda entrou com um pedido de nulidade da delação, por irregularidades na denúncia".
Fonte: O GLOBO
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