A proposta quer criar o “crime de intolerância política”, com pena de prisão e multa, com o objetivo de intimidar o exercício do direito constitucional de liberdade de expressão.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) batizada pelo autor senador Renan Calheiros (MDB-AL) de “pacote de defesa da democracia” e apelidada de “Pacotão da Censura” foi assinada por senadores com problemas na justiça a maioria investigados por corrupção como: Eduardo Braga, Simone Tebet, Kátia Abreu, Omar Aziz e outros.

A PEC pode tronar crime, por exemplo, hostilizar políticos e autoridades em geral, incluindo os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), chamando-os de “ladrão”, por exemplo. A proposta quer criar o “crime de intolerância política”, com pena de prisão e multa, com o objetivo de intimidar o exercício do direito constitucional de liberdade de expressão.

Se for chamado de “ladrão”, como tem sido frequente, o político pode alegar que foi “hostilizado” e, com isso, obter a prisão do xingador.

O autor do projeto, Renan Calheiros (MDB-AL), é um dos políticos mais denunciados por corrupção e crimes correlatos, no âmbito do STF, mas o tribunal nunca decide sobre esses casos exceto para admitir, em muitos casos, a prescrição das acusações.

Confira a lista de senadores que assinaram a PEC:

Confúcio Moura (MDB-RO);

Eduardo Braga (MDB-AM);

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE);

Marcelo Castro (MDB-PI);

Nilda Gondim (MDB-PE);

Renan Calheiros (MDB-AL);

Simone Tebet (MDB-MS);

Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);

Kátia Abreu (PP-TO);

Alessandro Vieira (PSDB-SE);

Alvaro Dias (Podemos-PR);

Jorge Kajuru (Podemos-GO);

José Serra (PSDB-SP);

Mara Gabrilli (PSDB-SP);

Tasso Jereissati (PSDB-CE);

Omar Aziz (PSD-AM);

Otto Alencar (PSD-BA);

Sérgio Petecão (PSD-AC);

Fabiano Contarato (PT-ES);

Humberto Costa (PT-PE);

Jean Paul Prates (PT-RN);

Paulo Paim (PT-RS);

Paulo Rocha (PT-PA);

Randolfe Rodrigues (Rede-AP);

Rogério Carvalho (PT-SE);

Telmário Mota (Pros-RR);

Zenaide Maia (Pros-RN);

Eliziane Gama (Cidadania-MA);

Acir Gurgacz (PDT-RO);

Julio Ventura (PDT-CE); 

Weverton (PDT-MA).


Fonte: AMPOST