Porto Velho, RO - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a quinta-feira da semana que vem (15) o julgamento que vai decidir se o ex-juiz federal da Lava Jato Sergio Moro poderá ou não assumir uma cadeira no Senado pelo Estado do Paraná.
Moro foi eleito em outubro para o cargo com 1,9 milhão de votos, mas seu registro de candidatura é contestado pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PC do B e PV.
Os três partidos entraram com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em setembro, mas não conseguiram cancelar a candidatura do ex-juiz que condenou Lula na Lava Jato. Por isso recorreram ao TSE para impedir que ele chegue ao Senado no ano que vem.
Além da ofensiva dos aliados de Lula, Sergio Moro é alvo de uma outra ação, movida pelo PL de Jair Bolsonaro, conforme revelou a colunista Bela Megale.
Os instrumentos e fundamentações de lulistas e bolsonaristas para impedir que Moro assuma o Senado são distintos.
O processo do PL, que ainda não chegou ao TSE, pede a investigação de supostas irregularidades em gastos e doações de campanha antecipadas.
Já o recurso movido por PT, PC do B e PV acusa Moro de não ter formalizado o vínculo com o União Brasil, seu partido, no prazo exigido pela lei – seis meses antes das eleições.
O Código Eleitoral determina que, para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir “domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo”.
Moro filiou-se ao União Brasil de São Paulo em 30 de março, seis meses antes das eleições, e na mesma data tentou transferir seu domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo, mas a mudança foi indeferida pelo TRE paulista.
Os desembargadores paulistas entenderam que Moro não conseguiu comprovar seu vínculo com a cidade de São Paulo. Após o revés, o ex-juiz decidiu disputar o Senado pelo Paraná.
Os adversários de Moro agora querem que o entendimento que negou a transferência de domicílio seja usado para barrar também a filiação partidária do ex-juiz, já que o seu vínculo com a legenda foi formalizado em São Paulo.
Dois integrantes do TSE ouvidos pela equipe da coluna, no entanto, avaliam que a empreitada do PT, PC do B e PV contra Moro tem poucas chances de êxito.
Em parecer anexado aos autos do processo, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, se posicionou a favor de Moro, defendendo a rejeição do recurso dos adversários do ex-juiz.
Para Gonet, a mudança de domicílio eleitoral de Moro – de São Paulo para Curitiba – não é motivo suficiente para cancelar a filiação partidária, já que isso não guarda relação com uma localidade específica.
Ou seja: mesmo se filiando ao União Brasil em São Paulo, a vinculação com o União Brasil continua válida e de pé após Moro decidir se candidatar pelo Paraná.
Essa, aliás, é a mesma posição defendida pela defesa do candidato eleito.
“Estamos confiantes em manter a decisão unânime do TRE do Paraná, na linha inclusive do parecer da Procuradoria Geral Eleitoral, respeitando a votação dos paranaenses que escolheram Sergio Moro para representá-los no Senado a partir do ano que vem”, disse à equipe da coluna o advogado Gustavo Guedes, defensor de Moro.
Fonte: O GLOBO
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