Ministro da Justiça afirmou em sua posse que é 'questão de honra' descobrir quem mandou matar a vereadora carioca, mas investigação é feita no Rio

Ao tomar posse como novo titular da Justiça e da Segurança Pública, o ministro Flávio Dino afirmou que é uma “questão de honra” descobrir quem mandou matar a vereadora Marielle Franco em março de 2018. Mas há um entrave para que o governo federal, responsável pela Polícia Federal, entre no caso: o crime está sendo investigado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro — no jargão jurídico, trata-se de um crime de competência estadual.

Dino acredita em uma saída consensual, com um pedido de cooperação policial a ser formulado pelo governador do Rio, Claudio Castro (PL), com quem o ministro revelou já estar conversando.

“O primeiro caminho é de modo consensual. É viável e acredito que vá ocorrer”, afirmou o ministro a VEJA nesta quarta-feira, 4. “Não ocorrendo, há outros dois caminhos para a federalização. Um deles é o Incidente de Deslocamento de Competência, (pedido) feito pela Procuradoria-Geral da República ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). E o outro é a lei 10.446, de 2002, que trata das competências e atribuições da Polícia Federal. O artigo 1º dessa lei diz que a PF pode atuar em casos relativos a direitos humanos. Já o parágrafo único desse artigo diz que, nesses casos, a PF procederá à apuração desde que tal providência seja autorizada ou determinada pelo ministro da Justiça”, explicou.

A hipótese de se levar o caso ao STJ é a mais difícil e a mais demorada. O tribunal já negou um pedido de federalização feito pela ex-procuradora-geral Raquel Dodge. Além disso, dependeria de o atual PGR, Augusto Aras, apresentar um novo pedido à Corte. 

Já a possibilidade de Dino determinar a atuação da PF com base na lei 10.446/02 é mais simples, porque independe de decisão judicial — basta a disposição do ministro da Justiça. Mas ele garante que essa medida só será adotada em último caso. 

“Isso é a ultima ratio (último recurso), não é algo que vamos adotar amanhã. O que já está acontecendo é essa aproximação da PF com a Polícia Civil de modo pactuado. Será um compartilhamento de informações, basicamente”, disse.

A família de Marielle, que, durante o governo de Jair Bolsonaro, era contra a federalização das investigações, agora tem demonstrado ser favorável. A irmã da vereadora assassinada, Anielle Franco, agora é ministra da Igualdade Racial do governo Lula.


Fonte: Veja