O governo precisa aumentar a arrecadação entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões para viabilizar as metas do novo arcabouço fiscal. No entanto, sem os detalhes, ainda não está claro como isto vai acontecer.
O ministro Fernando Haddad tem divulgado alguns números das únicas novas taxações que serão feitas, os de apostas eletrônicas e a cobrança no comércio de empresas chinesas. Do primeiro, o ministro diz que serão de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões. No comércio eletrônico, viriam R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões de tributos.
A questão é que calcula-se como certo, o que é incerto. No caso do comércio das empresas chinesas, por exemplo, elas podem simplesmente parar de vender para o Brasil se forem tributadas ou fazer algum acordo com uma companhia local. É complicado já calcular quanto vai perceber de uma atividade que pode mudar no volume.
O ministro disse querer combater a vantagem extra de quem tem benefícios fiscais do ICMS. Ele está certo que as empresas que tem redução de ICMS não podem se creditar desses valores nos impostos federais. É uma falha no sistema tributário e tem que ser revisto mesmo. Mas a discussão já é judicializada, e, com as novas medidas, serão novamente levadas a Justiça, que vai decidir a favor do governo ou não. Ou seja, tudo tem grau grande de incerteza.
Há um enorme campo para arrecadação do que eles chamam de elisão fiscal, que é encontrar brechas na legislação para não pagar impostos. O objetivo do ministro é tampar estes buracos e corrigir as distorções no sistema tributário. Há ainda os benefícios de determinados setores que tem muitos defensores e muito lobby. Com toda esta incerteza, o ministro está fazendo cálculos muito otimistas sobre a arrecadação. Para termos certeza se os valores são palpáveis, precisamos dos detalhes. E eles ainda não vieram.
O ministro Haddad fez um bom trabalho na apresentação do arcabouço fiscal e foi bem-sucedido em costurar isto politicamente. Mas o texto já deveria estar pronto e enviado ao Congresso. Anunciar as regras e só no dia 15 mandar o projeto aos parlamentares é no mínimo estranho.
Fonte: O GLOBO
A questão é que calcula-se como certo, o que é incerto. No caso do comércio das empresas chinesas, por exemplo, elas podem simplesmente parar de vender para o Brasil se forem tributadas ou fazer algum acordo com uma companhia local. É complicado já calcular quanto vai perceber de uma atividade que pode mudar no volume.
O ministro disse querer combater a vantagem extra de quem tem benefícios fiscais do ICMS. Ele está certo que as empresas que tem redução de ICMS não podem se creditar desses valores nos impostos federais. É uma falha no sistema tributário e tem que ser revisto mesmo. Mas a discussão já é judicializada, e, com as novas medidas, serão novamente levadas a Justiça, que vai decidir a favor do governo ou não. Ou seja, tudo tem grau grande de incerteza.
Há um enorme campo para arrecadação do que eles chamam de elisão fiscal, que é encontrar brechas na legislação para não pagar impostos. O objetivo do ministro é tampar estes buracos e corrigir as distorções no sistema tributário. Há ainda os benefícios de determinados setores que tem muitos defensores e muito lobby. Com toda esta incerteza, o ministro está fazendo cálculos muito otimistas sobre a arrecadação. Para termos certeza se os valores são palpáveis, precisamos dos detalhes. E eles ainda não vieram.
O ministro Haddad fez um bom trabalho na apresentação do arcabouço fiscal e foi bem-sucedido em costurar isto politicamente. Mas o texto já deveria estar pronto e enviado ao Congresso. Anunciar as regras e só no dia 15 mandar o projeto aos parlamentares é no mínimo estranho.
Fonte: O GLOBO
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