Em uma resposta à inclusão de um “jabuti” –matéria estranha ao tema original de um projeto–, o Senado impugnou uma mudança feita pela Câmara na medida provisória sobre a regularização ambiental. O trecho afrouxava regras de proteção à Mata Atlântica e facilitava a construção de obras, como gasoduto.
Para a impugnação, senadores usaram como entendimento, uma resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) à uma Ação Direta de Inconstitucionalidade de 2015. Com essa medida, os senadores tentam impedir que os deputados retomem o trecho no texto que retorna à Câmara. No passado, decisões similares abriram crises políticas entre as duas alas do Legislativo.
Após o apelo de senadores, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), colocou a impugnação em votação, o que foi aprovado de forma unânime pelos parlamentares.
O relator da medida provisória, senador Efraim Filho (União-PB), já havia eliminado o trecho do seu parecer. A mudança ocorreu após pressão da sociedade civil e da participação de Pacheco. Ele e Efraim se reuniram com entidades de preservação ambiental para tratar da medida.
Senadores do PSD, PSB e até da oposição, do PL, apresentaram pedidos de impugnação do trecho sobre a Mata Atlântica.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) disse não confiar na manutenção da mudança feita pelo Senado.
— Olha o jabutizão. É para prorrogar a regularização. Aí, colocam autorização para fazer gasoduto. A gente sabe qual é o nome e o sobrenome disso e quem é que está por trás disso, que quer que as leis brasileiras sejam adequadas a ele, como empresário, e não ao Brasil— disse Aziz. — Não dá, porque isso aqui não é de graça. Isso aqui não cai do céu. Isso aqui é brincadeira de empresário querendo que as leis sejam adequadas a ele, à pessoa física dele, para fazer gasoduto em Mata Atlântica. Está de brincadeira? A gente aceitar um negócio desse?
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), chegou a sugerir uma reedição da medida provisória.
--Vejo Senadoras e Senadores de partidos bem diferentes, de pensamentos bem diferentes condenando o que eu batizei de matéria estranha ou qualquer... A matéria da mata Atlântica. E por quê? Porque, lá na Bahia, a gente diz que tudo que é demais é sobra—disse Wagner.
O texto final, aprovado pelo Senado nessa terça-feira (16), prorroga em um ano o prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e a inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A matéria retorna agora à Câmara.
Originalmente, a medida que veio do Executivo não tratava sobre a Mata Atlântica. Ao passar pela Câmara, sob a relatoria do ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), o texto ganhou um “jabuti”.
Os parlamentares acataram uma da emenda do deputado Rodrigo de Castro (União-MG) alterando a Lei da Mata Atlântica para permitir o desmatamento quando da implantação de linhas de transmissão de energia elétrica, de gasoduto ou de sistemas de abastecimento público de água sem necessidade de estudo prévio de impacto ambiental (EIA) ou compensação de qualquer natureza.
Fonte: O GLOBO
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