No documento, a empresa agradece a iniciativa do governo federal de consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de renegociar o contrato atual.
Ontem, o governador do Rio, Cláudio Castro, afirmou que o Planalto avalia a criação de uma figura jurídica compartilhada por União, estado e prefeitura do Rio para administrar o Santos Dumont, que poderia contratar a Changi para administrar os dois terminais. Para as autoridades do Rio, a limitação de voos do Santos Dumont é a solução para revitalizar o Galeão.
Na carta, a operadora cita reunião recente entre Cavalcanti, França e o chefe da Missão de Cingapura em Brasília, Desmond Ng, para tratar de soluções para o Galeão.
“Você indicou ao Sr. Ng que o governo está aberto para discutir a opção da CAI (Changi Airports International) permanecer na concessão do Galeão em termos de concessão revistos (se o TCU permitir renegociações de concessão), e que o PPI está preparado para ajudar no processo”, diz um trecho da carta.
A operadora diz que esperar trabalhar em conjunto enquanto aguarda a decisão do TCU. O ministro Vital do Rego, relator do processo no TCU, marcou para 21 de junho o julgamento da consulta, que abrange outros ativos com problemas. Caberá ao ministro elaborar o voto e submetê-lo ao plenário.
“Gostaria de agradecer ao secretário especial Cavalcanti pelo seu interesse, e gostaria de transmitir a você a posição consistente da Changi Airports International de que temos e continuaremos abertos a explorar opções mesmo enquanto o processo de relicitação do Galeão ainda estiver em andamento”, diz outra parte do documento.
O TCU deverá autorizar a renegociação da concessão do Galeão, em resposta à consulta sobre a possibilidade de encerrar o processo de relicitação do aeroporto e celebrar um novo contrato, com base nos parâmetros operacionais e financeiros atuais.
Segundo um integrante da Corte a par do assunto, deverão ser criados critérios rígidos que justifiquem a medida, como a apresentação de planilhas que mostrem que, para o setor público, é mais vantajoso renegociar do que realizar uma nova licitação do ativo. Procurada, a RIOgaleão não comentou.
A saída para o reequilíbrio entre os aeroportos do Rio pode passar pela criação de uma sociedade de propósito específico (SPE), reunindo Infraero, prefeitura do Rio e governo do estado, para gerir o Santos Dumont, no Centro.
A proposta, ainda em fase de estudos, foi discutida ontem pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, em reunião com o governador Cláudio Castro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação foi dada pelo governo do estado.
Segundo Castro, a hipótese de união de entes da federação poderia ser formalizada por meio de uma SPE, que poderia contratar a Changi — controladora da concessionária RIOgaleão, do aeroporto internacional — para administrar o fluxo dos dois terminais.
— Falamos sobre a questão do Galeão e do Santos Dumont. O ministro Rui (Costa, da Casa Civil) está muito preocupado. Falei minhas impressões: que a questão toda não era ser a Changi ou ser a Infraero. Mas era ter uma gestão compartilhada dos dois equipamentos. Nós aprendemos que o Rio é uma cidade e um estado multiaeroportos — disse o governador.
A ideia, segundo participantes da reunião, seria evitar concorrência predatória. Segundo o secretário estadual da Casa Civil, Nicola Miccione, a proposta será tratada também com o ministro Márcio França, de Portos e Aeroportos. Amanhã, França participa de reunião com Lula e o prefeito Eduardo Paes.
— Por meio da SPE será avaliada a contratação de um operador para o Santos Dumont, que poderia ser a própria Changi — disse Miccione. — Com uma única operadora à frente dos dois aeroportos, seria possível coordenar as operações. E a Changi não precisaria sair (do Galeão) porque teria receita vinda dos dois terminais.
TCU deve dar aval
Ele ressaltou, contudo, que a proposta ainda precisa passar por análises mais aprofundadas. A Infraero, que é a estatal de gestão aeroportuária, detém 49% de participação na RIOgaleão e é a gestora integral do Santos Dumont.
Castro enfatizou a solução por meio de uma SPE, modelo que conta com a oposição da Infraero, que administra o Santos Dumont:
— Tiveram algumas propostas, como estado, União e município fazerem uma gestão do Santos Dumont. E assim a gente poder fazer essa transição. Eu já tinha falado sobre essa ideia com o ministro Márcio França. E o prefeito Eduardo Paes e os ministros vêm esta semana aqui (em Brasília). E pode ser, quem sabe, uma SPE. Estado e município fariam essa negociação com a Changi, poderiam contratá-la.
Segundo Castro, Lula gostou da ideia de gestão compartilhada, o que simplificaria “amarras jurídicas” da União. Paes vem pedindo diretamente ao presidente uma posição para os aeroportos do Rio.
Procurado, a Casa Civil de Rui Costa não comentou o assunto até o fechamento desta edição.
Fonte: O GLOBO
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