Na avaliação da PGE, elaborada pelo vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet Branco, Bolsonaro deveria ser enquadrado nos crimes de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Gonet, porém, defendeu a absolvição do candidato a vice-presidente na chapa, o general Walter Braga Netto (PL), por não ter identificado sua participação na reunião com embaixadores, ocorrida em 2022, na qual Bolsonaro proferiu os ataques ao sistema eleitoral que motivaram a ação.
O julgamento teve início com a leitura do relatório do corregedor do TSE, o ministro Benedito Gonçalves, e do parecer da PGE, além da exposição dos argumentos da acusação e da defesa. Nenhum dos sete ministros registrou votos, etapa que ficou para a próxima semana. O presidente da Corte Eleitoral, o ministro Alexandre de Moraes, deixou reservadas as sessões dos dias 27 e 29 de junho para concluir a apreciação do caso.
Veja trechos do parecer que pede Bolsonaro inelegível
O discurso integrava um conjunto de assertivas que compõe o propósito de desacreditar a legitimidade do sistema de votação digital que será empregado nas eleições vindouras e que tem sido adotado desde 1996 [...] (Divulgação) em período próximo das eleições, veiculando noções que já foram demonstradas como falsas, sem que o representado haja mencionado os desmentidos oficiais e as explicações dadas constantemente no passado.
Durante o período em que ocupou a Presidência, Bolsonaro por diversas vezes questionou a legitimidade das urnas eletrônicas e do processo eleitoral, apontando, entre outras afirmações falsas, uma suposta ausência de auditoria no processo. Ele repetiu essas alegações na reunião com embaixadores, realizada em 18 de julho de 2022, às vésperas do período eleitoral. O teor do material apresentado aos diplomatas é o principal pilar da ação movida pelo PDT.
O discurso a autoridades diplomáticas estrangeiras, que pretendia também alcançar autoridades brasileiras e que se voltava a impressionar, à toda evidência, a população em geral, culmina com avisos sobre a iminência de fraude, sempre associada ao voto digital, indicando que o sistema vigente estaria disposto para forjar resultado eleitoral favorável ao candidato do partido de esquerda, que desde sempre despontava como o seu principal oponente
Durante o encontro, Bolsonaro alegou que a contagem de votos seria feita por uma empresa terceirizada, e não pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e que não haveria forma de auditar a eleições no Brasil. No entanto, há uma série de possibilidades para checagem do processo, como a abertura do código-fonte a entidades fiscalizadoras, partidos políticos e quem mais se interessar em acompanhar.
Objetivamente, o discurso atacou as instituições eleitorais, e ao tempo que dava motivo para indisposição do eleitorado com o candidato adversário, que seria o beneficiário dos esquemas espúrios imaginados, atraía adesão à sua posição de candidato acossado pelas engrenagens obscuras do tipo de política a que ele seria estranho
O então presidente Jair Bolsonaro, ainda durante o encontro com embaixadores no Palácio da Alvorada, citou um inquérito da Polícia Federal que investiga um ataque hacker ocorrido em 2018. Contudo, o ex-presidente distorceu uma série de pontos da investigação, apontando que o invasor teria tido "acesso a tudo dentro do TSE" e que "eles poderiam alterar nomes de candidatos, tirar voto de um, transferir para outro" — acusações que não procedem.
Fonte: O GLOBO
0 Comentários