Promotor do MPSP autor da denúncia contra Leonardo Vinci afirma que, se prevalecer o entendimento do ministro sobre ilegalidade da abordagem policial, "muitos casos acabarão impunes"

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que não foi ouvida antes do ministro Sebastião Reis Junior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), absolver Leonardo da Vinci Alves de Lima e que irá recorrer da decisão. Segundo a denúncia, Leonardo integra a maior facção criminosa de São Paulo e era um dos líderes do tráfico de drogas de Paraisópolis, comunidade na Zona Sul da capital paulista.

Além deste processo, Leonardo é réu pelo crime de organização criminosa e já havia sido preso anteriormente por roubo — a pena foi cumprida em 2017.

Em 2019, o homem foi abordado por policiais da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) que afirmaram que ele demonstrou “nervosismo” ao ver a viatura. De acordo com os policiais, Leonardo, que é conhecido também como Batatinha, pilotava uma moto, e quando viu os policiais subiu na calçada e aparentava “estar nervoso, meio assustado”, o que causou suspeita nos agentes.

Ainda segundo os policiais, o homem falou que integrava a facção criminosa e que tinha três pontos de venda de droga na comunidade, mas em depoimento na delegacia ele negou. Com Leonardo, foram apreendidos dois tijolos com 2.004,6 gramas de cocaína e três celulares iPhone.

Leonardo afirmou, quando ouvido na delegacia, que trabalhava como entregador em uma adega de Paraisópolis e que ganhava R$ 1,5 mil por mês, mas não tinha registro em carteira de trabalho, e que estava justamente voltando do serviço quando foi preso. A polícia ouviu o dono da adega, que deu um depoimento conflitante: afirmou que naquele dia Leonardo estava de folga.

Batatinha foi condenado em março de 2020 a dez anos e sete meses de prisão pela Justiça 23ª Vara Criminal de São Paulo, após a juíza considerar que os depoimentos do réu não foram corroborados pelas testemunhas. O processo já havia transitado em julgado, e a defesa pediu uma revisão criminal para tentar reverter a condenação, que ainda não foi julgada pelo Tribunal de Justiça paulista.

O promotor Lincoln Gakiya afirmou em entrevista à Rádio Bandeirantes nesta quinta-feira (15) que Leonardo integra a facção há mais de dez anos. Em 2013, ele foi um dos alvos da maior denúncia contra o grupo criminoso. O caso ainda não foi julgado. Segundo o promotor, ele é um criminoso de “altíssima periculosidade”, tanto é que estava no presídio 2 de Presidente Venceslau, que é de segurança máxima.

O promotor Fábio José Bueno, que foi o responsável pela denúncia contra Leonardo, afirma que “tudo indicava que ele era integrante da organização criminosa, e destaca que dois quilos de cocaína "é uma quantidade expressiva" de entorpecentes e que "não é comum pegar traficante pequeno com essa quantidade".

— O STJ acabou anulando toda a prova que foi produzida, por entender que o simples fato de os quando ele viu os policiais, ter jogado a moto para cima da calçada aparentando nervosismo, isso não era motivo para que os policiais fizessem uma busca nele. O STJ não disse que não havia prova, apenas considerou que a prova era nula porque para ter revista seria necessário ter uma fundada suspeita. Isso é um conceito subjetivo. 

A maioria dos flagrantes é baseada nisso, a polícia está passando por um local suspeito, se depara com alguém que tem um comportamento estranho e faz a busca. A prevalecer esse entendimento, muitos casos acabarão impunes — destacou Bueno a O GLOBO.


Fonte: O GLOBO