Aprovada pelo Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na semana passada, o projeto que estende a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia será enviado à Câmara. Pelo regimento interno, senadores tinham até ontem para pedir a análise também pelo plenário da Casa, mas nenhum parlamentar se opôs que a proposta fosse remetida aos deputados.
Agora, o texto deve passar por ao menos uma comissão da Câmara antes de ir ao plenário. Ainda não há definição sobre quem será o relator.
O projeto permite que as empresas paguem de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Antes, era pago 20% sobre a folha de salários. A medida atende setores como calçados, vestuário e construção civil, que correspondem por cerca de 6 milhões de empregos no país.
No Senado, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votou de forma favorável a prorrogação, mudando o entendimento em relação à semana passada.
O governo era contra a prorrogação e defendia que a desoneração da folha de pagamento fosse tratada na reforma tributária, de forma mais abrangente. Os senadores favoráveis, porém, lembraram que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária pode demorar mais do que o esperado.
Na avaliação de especialistas, a aprovação do projeto que estende até 2027 a desoneração da folha de pagamentos contribui para a geração de empregos no país. Especialistas ponderam, porém, que o assunto deve voltar a ser discutido no âmbito da reforma tributária de forma ainda mais ampla.
Fonte: O GLOBO
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