Os dados são similares aos da edição mais recente do anuário estatístico do Departamento de Controle do Tráfego Aéreo (Decea). O relatório mostra que, em 2022, 42,6% das pouco mais de 95 mil movimentações no Santos Dumont tiveram como origem ou destino as capitais paulista e federal.
Para especialistas, se a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de limitar a operação do Santos Dumont a esses dois destinos se concretizar, o Aeroporto Internacional do Galeão, na Zona Norte, poderia aumentar em 50% seu fluxo de passageiros. Isso ajudaria a promover o necessário reequilíbrio entre os terminais.
O desafio é tirar a ideia do papel e resolver o imbróglio da manutenção da concessão do Galeão, na Zona Norte, sob o controle da multinacional de Cingapura Changi.
Incentivo à Changi
Cláudio Frischtak, presidente da Inter.B Consultoria, calcula que, concretizada a medida, o volume de passageiros do Galeão pode subir entre três e quatro milhões por ano, aumentando em 50% o fluxo atual, o que pode servir de incentivo para que a Changi desista da devolução.
Para ele, a limitação do Santos Dumont é acertada e deve ser tomada de forma emergencial para que os dois aeroportos sejam bem utilizados, sem a grande assimetria atual, favorecendo a vocação do Galeão como um hub, um polo de redistribuição de rotas no país.
— A limitação (do Santos Dumont) pode ajudar muito o Galeão — disse o economista, acrescentando, contudo, que o governo estadual e a prefeitura precisam melhorar o acesso ao aeroporto internacional.
A limitação do Santos Dumont foi proposta a Lula pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, com apoio do governador Cláudio Castro, para revitalizar o Galeão, que vive um esvaziamento enquanto o terminal do Centro opera acima da capacidade.
O internacional chegou a embarcar 17 milhões de passageiros em 2014, mas terminou o ano passado com quase 6 milhões, na 16º posição entre os aeródromos do país. O Santos Dumont, quinto mais movimentado do país, teve pouco mais de 10 milhões de passageiros em 2022, mais que a capacidade máxima, de 9,9 milhões ao ano.
Desafio principal está no TCU
O advogado especializado em infraestrutura Fernando Vernalha, do escritório Vernalha Pereira, também vê a decisão como positiva, mas um primeiro passo para um novo modelo de operação coordenada entre Santos Dumont e Galeão.
Ele aponta como mais importante agora a definição sobre a possibilidade de a RIOgaleão, concessionária controlada pela Changi, recuar da decisão de devolvê-lo à União, anunciada em fevereiro do ano passado diante do fluxo frustrado de passageiros. Um ano depois, a companhia sinalizou que poderia ficar se as condições do contrato fossem reequilibradas. O governo federal aguarda resposta de uma consulta feita ao Tribunal de Contas da União (TCU).
— O tema que importa é reverter a relicitação (que seria feita em caso de devolução). E tenho claro que, juridicamente, é possível — diz Vernalha.
Para Isaque Ouverney, gerente de Infraestrutura da Firjan, a limitação do Santos Dumont é “uma sinalização positiva” do governo, importante para construir um sistema “multiaeroportos” no Rio, no qual o Galeão funcionaria como hub de distribuição de voos internacionais e de cargas:
— A forma como isso vai ser feito é muito importante.
Castro comemora acordo com governo federal
Após participar de evento no Palácio das Laranjeiras sobre Oportunidades de Investimento no Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro disse que apoia a decisão de reduzir os voos do aeroporto Santos Dumont. Ainda contou ter ligado para o prefeito Eduardo Paes para parabenizá-lo pelo acordo, fechado após a reunião dele com o presidente Lula.
— Não é contra o Santos Dumont ou contra a Infraero. É que o Galeão está sendo sucateado aos poucos. Se os dois aeroportos não estiverem concatenados, eles se canibalizam — opinou. — Não temos dúvida que quanto mais o Galeão se fortalece, o Santos Dumont vem junto.
Castro afirmou, porém, que, para retomar o fluxo que o Galeão já registrou no passado, também é preciso que a concessionária aprimore o serviço e que a prefeitura pense em soluções para melhorar o acesso ao aeroporto:
— É preciso melhorar a jornada da pessoa até o Galeão. Não acredito que precise de BRT. Se fosse uma via expressa para táxi e Uber, ajudaria muito as pessoas a chegarem até ali — avaliou o governador. — Além disso, temos que ajudar a melhorar a segurança pública. Os dados do ISP não mostram que a segurança é um problema… é mais uma sensação de (falta de) segurança.
Especialista alerta para livre concorrência
Para André Soutelino, sócio da A.L.D.S. Sociedade de Advogados, concretizar a limitação de voos não será fácil. Pode esbarrar na lei de criação da Anac, que incentiva a concorrência a partir da liberdade tarifária e de oferta de voos.
Ele aponta como questionável a manutenção da rota para Brasília e não para Belo Horizonte, Campinas ou Vitória, mais próximas do Rio, já que o objetivo é manter o Santos Dumont para viagens de curta distância. Ele adverte ainda que não há garantias de que as companhias vão transferir os voos do Santos Dumont para o Galeão integralmente:
— O resultado dessa limitação pode acarretar na diminuição de voos para o Rio e aumento das tarifas aéreas.
Aéreas não comentam
Procuradas pelo GLOBO, as principais companhias aéreas que atuam no Santos Dumont evitaram avaliar a decisão. A Latam e a Azul não quiseram se pronunciar.
A Gol informou em nota que, como dona da maior oferta de voos para o Rio, “está atenta às discussões sobre o equilíbrio de demanda entre os dois aeroportos cariocas e continuará investindo em ambos os terminais, independentemente de qualquer decisão.”
A empresa advertiu que “é impreterível que uma eventual alteração de capacidade seja realizada com antecedência, garantindo tempo hábil para ajustes de oferta e mitigando impactos aos clientes que têm voos programados.”
Fonte: O GLOBO
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