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O Deputado Estadual Comandante Dan (PSC), destacou, na quinta-feira (13), a importância dos Programas Sociais como Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (Proerd) no Amazonas. A declaração foi feita durante a abertura do 1º Congresso das Polícias Militares da região Norte, promovido pela Polícia Militar do Amazonas, no Centro de Convenções Vasco Vasques, zona centro-sul de Manaus.
Em seu discurso, para aproximadamente 400 integrantes das forças de segurança dos estados do Acre, Roraima, Rondônia, Amapá, Tocantins e Pará, além do Amazonas, Dan Câmara destacou que as ações de Segurança Pública e Defesa Social precisam ser compreendidas como o conjunto de mecanismos coletivos, públicos e privados para a preservação da paz social.
“O combate à violência não se dá apenas com o uso da força policial, a Região Metropolitana de Manaus tem a maior quantidade proporcional de pessoas em estado de pobreza entre todas as regiões metropolitanas do país; precisamos gerar alternativas de cidadania e qualidade de vida da população, essa também é a nossa missão”, disse.
Ainda em seu discurso, Câmara destaca a importância de projetos sociais envolvendo órgãos de segurança, de educação e a comunidade. O objetivo é elaborar, resgatar projetos de lei que efetivamente colaborem para o aumento da segurança individual e patrimonial das famílias
“A realização de parcerias com igrejas, para desenvolver projetos que recebam crianças e jovens cooptadas pelo tráfico de drogas; análise e atualização da Lei Orgânica do município para criar estrutura para Segurança Pública; criação da secretaria municipal de integração para municipalização da segurança; otimizar a atuação do Conselho Tutelar; implantação do projeto Bombeiro Mirim e Pelotão Mirim da PMAM; reinstalação do Proerd; implantação da Escola Militar da Polícia Militar; aumento de efetivo e viaturas das Forças de Segurança Pública; implantação do Projeto Patrulhamento ambiental mirim; implantação do Projeto Agente de trânsito mirim e implantação do Projeto Formando cidadão”, afirmou o deputado.
Ainda durante sua participação no congresso, o deputado abordou, a necessidade da união de esforços e da gestão integrada entre diferentes esferas de poder para o enfrentamento dos desafios, principalmente no que se refere às áreas de fronteira e ao avanço do crime organizado. O parlamentar lembrou que realizou, quando comandante da PM, o “Encontro de comandantes gerais das polícias militares do Brasil”, em 2010, e que resultou na “Carta de Manaus”. O documento propunha, entre outras coisas, a adoção de um TCO simplificado, termo circunstanciado de ocorrência, lavrado por um policial militar, sem a necessidade de ida à delegacia.
A “Carta de Manaus” também anteviu problemas que são presentes hoje na realidade amazônica. Além da criação do Comando de Policiamento Ambiental, do Grupamento Aéreo e a realização do primeiro planejamento estratégico da Polícia Militar estão entre os avanços da gestão de Dan Câmara como comandante-geral. A Lei de Premiação, que cria o décimo quarto e o décimo quinto salário aos policiais que cumprirem metas (lei estadual 3.472/2009) e a definição da Data-Base anual em 21 de abril também são legados de sua gestão.
O 1º Congresso de Policiais Militares contou com a participação do Governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima que classificou o encontro como importante momento de integração “Esse evento é importante porque os comandantes e os representantes dos estados que estão aqui enfrentam problemas que são comuns à região amazônica, cada um naturalmente com as suas especificidades, mas esse é um momento de troca de experiências, de entendimento daquilo que a gente pode avançar no que diz respeito à política de Segurança Pública e isso também serve para que a gente tenha uma representatividade maior a nível nacional”, avaliou o governador.
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