A Corregedoria Nacional do Ministério Público determinou, nesta quarta-feira (5), o afastamento cautelar do promotor de justiça Bruno Vagaes de suas funções no Ministério Público do Paraná (MPPR).
A medida é válida até a conclusão definitiva dos procedimentos administrativos disciplinares contra o investigado, acusado pela ex-mulher, a servidora pública Fernanda Barbieri, de descumprir 101 vezes medidas protetivas concedidas após ela denunciar agressões físicas, verbais, patrimoniais e até sexual.
Em nota divulgada pelo MPPR nesta quinta-feira (6), foi informado que as investigações contra o promotor vão continuar em andamento na Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e na Corregedoria-Geral do MPPR, "em razão do reconhecimento de uma atuação 'diligente e esmerada do Ministério Público do Estado do Paraná, que vem adotando, à luz da sua normativa de regência, as medidas necessárias para a responsabilização do reclamado'."
A Corregedoria Nacional do Ministério Público não informou um prazo para a conclusão dos procedimentos administrativos.
Dois procedimentos administrativos em curso
Atualmente, Bruno é investigado em dois procedimentos administrativos. No primeiro deles, instaurado em fevereiro, a Subprocuradoria-Geral apura 50 descumprimentos de medidas protetivas ocorridos nos anos de 2020 e 2021, além de um possível descumprimento de prisão domiciliar de Bruno, em 2020.
Em junho, após reportagem do GLOBO revelar as violências sofridas por Fernanda há seis anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNMP) pediu que fosse aberta uma nova sindicância — inquérito administrativo feito antes do processo administrativo disciplinar — para analisar medidas profissionais contra o promotor.
Em nota divulgada pelo MPPR nesta quinta-feira (6), foi informado que as investigações contra o promotor vão continuar em andamento na Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e na Corregedoria-Geral do MPPR, "em razão do reconhecimento de uma atuação 'diligente e esmerada do Ministério Público do Estado do Paraná, que vem adotando, à luz da sua normativa de regência, as medidas necessárias para a responsabilização do reclamado'."
A Corregedoria Nacional do Ministério Público não informou um prazo para a conclusão dos procedimentos administrativos.
Dois procedimentos administrativos em curso
Atualmente, Bruno é investigado em dois procedimentos administrativos. No primeiro deles, instaurado em fevereiro, a Subprocuradoria-Geral apura 50 descumprimentos de medidas protetivas ocorridos nos anos de 2020 e 2021, além de um possível descumprimento de prisão domiciliar de Bruno, em 2020.
Em junho, após reportagem do GLOBO revelar as violências sofridas por Fernanda há seis anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNMP) pediu que fosse aberta uma nova sindicância — inquérito administrativo feito antes do processo administrativo disciplinar — para analisar medidas profissionais contra o promotor.
No ano passado, Fernanda já havia procurado o CNMP para denunciar a morosidade da Justiça. Na época, ela relatou que o ex-marido atuava, inclusive, em casos de violência doméstica na Promotoria de Justiça em Ibiporã, no Paraná.
O MPPR informou ainda que "requereu ao Tribunal de Justiça do Paraná, em 20 de junho de 2023, o levantamento do sigilo imposto por ordem judicial às ações penais em curso, de modo a viabilizar outros esclarecimentos do caso". O pedido ainda está pendente de apreciação judicial.
Promotor recebeu apenas duas advertências
Antes do afastamento cautelar determinado nesta quarta-feira, Bruno Vagaes havia recebido apenas duas advertências por ter descumprido 49 medidas protetivas e ter sido denunciado por importunação sexual contra a ex-mulher em 2019. A penalização foi deferida durante o primeiro procedimento administrativo disciplinar contra o promotor, julgado em 2020.
O CNMP voltou a intervir no caso após os conselheiros Rodrigo Badaró e Rogério Varela pedirem, em 13 de junho, a investigação de Bruno.
Defesa do promotor se posiciona
Em nota, a defesa de Bruno Vagaes, por meio do advogado Marcos Ticianelli, informou que "os processos encontram-se desde o início em segredo de Justiça, somente agora vindo a público por meio da imprensa. A principal informação a se prestar nesse momento é que desde a retomada das medidas cautelares, há mais de três anos, Bruno não teve qualquer contato com Fernanda, seja de forma presencial ou digital.
O MPPR informou ainda que "requereu ao Tribunal de Justiça do Paraná, em 20 de junho de 2023, o levantamento do sigilo imposto por ordem judicial às ações penais em curso, de modo a viabilizar outros esclarecimentos do caso". O pedido ainda está pendente de apreciação judicial.
Promotor recebeu apenas duas advertências
Antes do afastamento cautelar determinado nesta quarta-feira, Bruno Vagaes havia recebido apenas duas advertências por ter descumprido 49 medidas protetivas e ter sido denunciado por importunação sexual contra a ex-mulher em 2019. A penalização foi deferida durante o primeiro procedimento administrativo disciplinar contra o promotor, julgado em 2020.
O CNMP voltou a intervir no caso após os conselheiros Rodrigo Badaró e Rogério Varela pedirem, em 13 de junho, a investigação de Bruno.
Defesa do promotor se posiciona
Em nota, a defesa de Bruno Vagaes, por meio do advogado Marcos Ticianelli, informou que "os processos encontram-se desde o início em segredo de Justiça, somente agora vindo a público por meio da imprensa. A principal informação a se prestar nesse momento é que desde a retomada das medidas cautelares, há mais de três anos, Bruno não teve qualquer contato com Fernanda, seja de forma presencial ou digital.
Os supostos descumprimentos de medida protetiva a que Bruno responde judicialmente consistem, basicamente, em mensagens de WhatsApp, sendo que em nenhuma delas há conteúdo ameaçador". A informação, no entanto, é negada pela ex-mulher do promotor, que afirma que em fevereiro deste ano Bruno fez contato com familiares dela pelo Instagram.
"É preciso ressaltar que o Ministério Público do Estado do Paraná vem atuando da forma prevista em lei em relação a Bruno, que está exercendo seu direito de defesa. Por fim, não tendo havido trânsito em julgado de sentença condenatória, é preciso prevalecer a presunção de inocência em relação a Bruno", concluiu o posicionamento.
Fonte: O GLOBO
"É preciso ressaltar que o Ministério Público do Estado do Paraná vem atuando da forma prevista em lei em relação a Bruno, que está exercendo seu direito de defesa. Por fim, não tendo havido trânsito em julgado de sentença condenatória, é preciso prevalecer a presunção de inocência em relação a Bruno", concluiu o posicionamento.
Fonte: O GLOBO
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