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O Ministério da Fazenda confirmou nesta terça-feira que o Desenrola Brasil passou de R$ 10 bilhões de dívidas renegociadas pelos consumidores em bancos e outras instituições financeiras. A terceira fase do programa começa no fim de setembro e, no momento, o governo quer atrair os credores, sobretudo do varejo.
A plataforma foi criada e conta com a base de dados dos birôs de crédito, com todo o montante de dívidas. Agora, até o dia 9 de setembro, os credores podem aderir à plataforma, fazer eventuais correções nos débitos informados pelos birôs, e esperar os leilões para a renegociação.
Ainda não há estimativa dos números de credores. A ideia é estabelecer uma competição entre eles: quem oferecer os maiores descontos poderá usar o fundo de garantia que o governo está oferecendo para facilitar as negociações.
O Desenrola vai até o fim do ano, conforme a previsão da medida provisória que criou o programa. A expectativa é que as operações sejam feitas de forma rápida, como ocorreu na primeira e segunda fase.
Quais são as fases?
Premeira: tirar do cadastro negativo as pessoas com dívidas de até R$ 100, débito de até 31 de dezembro de 2022/
Segunda: conceder crédito tributário para que bancos renegociem dívidas de negativados com renda de até R$ 20 mil;
Terceira: pessoas com dívidas no setor privado, inscritas em cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022. Alguns exemplos são débitos com varejistas e companhias de água, gás e telefonia.
Quem poderá participar da terceira fase?
Que tem renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos;
Quem está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal;
Garantia
- Exclusivamente para esse grupo, o Desenrola oferece garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias cujos valores somados não ultrapassem R$ 5 mil;
- O potencial em dívidas a serem renegociadas, nessa modalidade, é de mais de R$ 50 bilhões, o que deve beneficiar 43 milhões de pessoas, segundo estimatias premilinares;
- Os devedores também serão incentivados a realizarem cursos de educação financeira.
- O pagamento poderá ser feito à vista ou por financiamento bancário de até 60 parcelas. O devedor precisa escolher um banco inscrito no programa para fazer a renegociação;
- Para quem optar pelo parcelamento, não haverá entrada;
- A primeira parcela terá vencimento após 30 dias;
- Os juros do financiamento serão de 1,99% ao mês;
- O pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário;
- Caso o devedor não pague a parcela, o banco poderá fazer a cobrança e deixar o nome da pessoa novamente "sujo" na praça.
- Dívida com garantia real (por meio de bens);
- Dívidas relativas a crédito rural;
- Dívidas a partir de financiamento imobiliário;
- E dívidas de operações com funding ou risco de terceiros.
- Como os devedores podem quitar os seus débitos?
- Com a utilização de recursos próprios;
- Com a contratação de nova operação de crédito com agente financeiro habilitado no programa.
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