O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) irá comprar 68 títulos de livros digitais sem licitação. Ao todo, serão necessários cerca de 197 milhões de acessos para atender a todos os 2 milhões de alunos da rede estadual.
Os livros serão comprados da empresa Bookwire Brazil Distribuição de Livros Digitais LTDA, e a decisão pela inexigência de licitação consta de publicação do Diário Oficial desta segunda-feira. Não foi divulgado o valor total da contratação, mas já existe uma nota de empenho que prevê o pagamento de R$ 1,8 milhão à empresa ainda neste ano.
Por lei, a dispensa de licitação só pode ocorrer quando se trata de uma contratação de valores baixos, abaixo de R$ 50 mil para serviços e compras, em casos de emergência ou calamidade pública, ou quando há falta de empresas concorrentes no mercado. Foi este último o motivo alegado pela gestão Tarcísio.
Em nota, o governo afirmou: "Apenas uma única empresa — a BookWire — atendeu a ampla maioria das obras selecionadas e alcança o objetivo da Educação de SP, que é o de disponibilizar o maior número de títulos bibliográficos, best-sellers. Por existir inviabilidade de competição, já que apenas a BookWire possui exclusividade de distribuições das obras indicadas para compor o projeto, optou-se para garantir a celeridade e economia de recursos públicos pela inexigibilidade de licitação".
A compra vem semanas após o secretário estadual de Educação de São Paulo, Renato Feder, anunciar que se recusaria a aderir ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e anunciar que usaria material 100% digital nas escolas do estado. Após a repercussão negativa, porém, o governo informou que iria imprimir os livros.
De acordo com Feder, o material impresso pelo governo será "consumível" pois o aluno poderá escrever e grifar
— E os livros do PNLD não são consumíveis no ciclo que estamos falando, nos anos finais do (ensino) Fundamental. O aluno tem que guardar, não pode anotar, guardar, circular, porque esse livro tem que estar disponibilizado para o ano que vem. E queremos que o aluno consuma, grife, use o livro de verdade — falou o secretário na semana passada.
Acionista da Multilaser
Esse não foi o primeiro mal-estar envolvendo Feder no atual governo. O secretário é acionista da Multilaser, e a gestão Tarcísio firmou contratos com a empresa. Nesta segunda, o governador afirmou que os contratos foram firmados "dentro das regras do jogo", mas anunciou que agora proibiu que a gestão faça qualquer nova contratação com a empresa.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse nesta segunda-feira (14) que os contratos com a empresa Multilaser, da qual o secretário de Educação, Renato Feder, é acionista, foram feitos pelo estado "dentro das regras do jogo", mas vetou que novos acordos sejam firmados.
— Nós temos aí contratos, no caso da Multilaser com a secretaria da Educação, que foram feitos antes da nossa chegada no governo. Os contratos que foram feitos depois, que aí são com outras pastas, são contratos muito pequenos que foram feitos dentro da regra do jogo, e da nossa parte já tem uma proibição de não haver mais contratação nenhuma — falou Tarcísio.
A Multilaser havia sido contratada pela gestão anterior, de Rodrigo Garcia, para fornecer computadores - que não haviam sido entregues quando Tarcísio assumiu. Mas mesmo após o novo governo e Feder já ter assumido a cadeira de secretário neste ano, a Multilaser firmou contratos menores com órgãos estaduais, como o Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual (Iamspe), o Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos e a Unesp, todos para venda de insumos e tecnologias hospitalares.
Fonte: O GLOBO
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