O governo federal costurou um acordo com o Estado e a prefeitura do Rio para limitar os voos no Santos Dumont. A solução jurídica, que deverá ser anunciada nesta quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem à capital fluminense, prevê a edição de uma portaria que restringe as rotas a partir do aeroporto central do Rio a um raio de até 400 quilômetros. Dessa forma, as operações no Santos Dumont ficarão restritas a Belo Horizonte, São Paulo (Congonhas) e, provavelmente, Vitória.
Os aeroportos internacionais que estão a essa distância, como Confins e Guarulhos, ficarão de fora, pois uma das preocupações das autoridades do Rio é fazer com que o Galeão volte a ser porta de entrada no país, atraindo voos internacionais à medida que aumente a capacidade de o terminal conectar passageiros a destinos de todo o país.
Além disso, o governo vai prometer enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei com pedido de urgência na tramitação para permitir que Brasília também possa receber voos do Santos Dumont, sob alegação de que se trata do Distrito Federal. A expectativa é que a proposta seja aprovada ainda este ano para entrar em vigor em janeiro de 2024.
- Vamos atender o governo do Rio com a edição de uma portaria e um projeto de lei - afirmou um integrante do governo que participou diretamente das discussões.
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, defendia a edição de uma portaria por ser este um instrumento que não precisa passar pela aprovação do Congresso e já permite às empresas planejarem suas malhas aéreas.
Como o mercado da aviação civil é livre, ou seja, as empresas podem operar rotas livremente, só dependendo da capacidade do aeroporto, a área técnica do governo federal entendeu ser possível editar uma portaria, limitando as operações por distância e não por trajetos. Por isso, a inclusão de Brasília depende da aprovação de um projeto de lei.
A portaria deve ser assinada nesta quinta-feira e publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira para vigorar a partir de janeiro. Ontem à noite, autoridades do Rio já tinham minutas da portaria para a análise. Mas as negociações ainda estavam em curso.
O CEO da Latam, Jerome Cadier, criticou, em entrevista à Globonews, a decisão de limitar os voos no Santos Dumont para beneficiar o Galeão. Para ele, não cabe ao governo decidir de que aeroporto o passageiro deve voar ou para que destino determinado terminal vai oferecer voos.
As discussões entre os governos do Rio e o Palácio do Planalto duravam meses. Já havia acordo, arbitrado por Lula, para a restrição, mas forma e prazo eram impasse.
O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, defendeu no início da semana que a mudança fosse feita por meio de um projeto de lei ou medida provisória, com o argumento que seria necessária maior segurança jurídica para a mudança.
O argumento foi refutado por Paes, que considerou desnecessário. O prefeito temia também que a necessidade de contar com o aval do Congresso atrasasse a entrada em vigor da medida. Além disso, havia o receio de que grupos contrários à proposta se articulassem junto aos parlamentares contra a iniciativa.
Segundo especialistas, a tramitação no Congresso, no melhor cenário, levaria cerca de quatro meses, o que empurraria qualquer decisão para 2024.
Na terça-feira, o governador do Rio, Cláudio Castro, cobrou, em visita a Brasília, que Lula cumprisse a promessa feita ao Rio. Na ocasião, disse que a palavra foi do presidente Lula e esperava que os ministros fizessem a palavra dele ser cumprida. Paes reiterou a cobrança no mesmo tom.
Fonte: O GLOBO
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