O Hurb, plataforma digital de viagens, continua comercializando pacotes mesmo não tendo quitado os pagamentos de direitos devidos a funcionários demitidos.
A empresa está autorizada a manter suas operações já que não existe medida judicial ou administrativa que impeça a venda de pacotes. Especialistas, contudo, avaliam que a situação financeira da empresa se agrava.
Cerca de dois meses depois de uma demissão em massa, o Hurb ainda não honrou com os pagamentos aos funcionários desligados, como antecipou a coluna Capital. Os débitos incluem multa, rescisão de contrato e até duas parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Recentemente, o Hurb foi alvo de uma leva de queixas de clientes que compraram pacotes e não conseguiram viajar. Os consumidores denunciaram que, ao chegar no destino da viagem, quartos reservados ainda não haviam sido efetivamente pagos pela plataforma.
Órgãos de defesa do consumidor podem atuar
Ricardo Morishita, professor de Direito do Consumidor, explica que o Hurb pode continuar a vender pacotes aos consumidores enquanto não houver uma medida de intervenção, que pode ser aplicada judicial ou administrativamente.
— Toda vez que há risco aos consumidores, neste caso de natureza patrimonial, está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) a suspensão cautelar na venda de produtos ou serviços. Órgãos como a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça) podem tomar essa decisão — disse.
No fim de maio de 2023, a Senacon suspendeu as vendas de pacotes flexíveis pelo Hurb para garantir que os problemas da empresa fossem resolvidos antes de novas compras. A modalidade, em que os consumidores compram sem saber a data da viagem, era o principal produto comercializado na plataforma.
A plataforma apresentou recurso contra a decisão, o que está sendo analisado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC, informou a Senacon.
Wadih Damous, secretário nacional do Consumidor, avalia que o não pagamento dos funcionários demitidos pela Hurb são uma sinalização negativa:
— Esse episódio só demonstra que o Hurb não consegue honrar seus compromissos. Não honra seus compromissos com seus clientes e agora não honra obrigações com seus ex-empregados — disse, destacando que o problema com os ex-funcionários não diz respeito à Senacon.
Comprovação de queixas
Igor Britto, diretor de relações institucionais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), avalia que a Senacon deve suspender as vendas na plataforma, desde que comprovadas que as queixas de consumidores e fornecedores lesados se mantenham.
— A Senacon deve considerar o direito dos consumidores. Se a empresa está em uma crise e dando esses sinais, ela deveria pedir recuperação judicial — afirma Britto.
Procurada, o Hurb informou em nota que "reconhece os problemas enfrentados nos últimos meses, que afetam alguns processos da companhia, no entanto, ressalta que todas as questões já foram mapeadas e estão sendo sanadas".
Para fazer isso, a companhia utiliza iniciativas como negociações diretas com cada parceiro hoteleiro e diversificação do portfólio de produtos, com o objetivo de atender as diferentes necessidades dos clientes. Reiterou ainda o compromisso com a realização das viagens compradas na plataforma, atuando para normalizar as operações.
Fonte: O GLOBO
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