O conselho de administração da Petrobras suspendeu na última quinta-feira (21) a discussão sobre um acordo pelo qual pagaria de quase R$ 1 bilhão à empresa de arrendamento de navios-sonda Sete Brasil.

O motivo foi uma decisão do juiz da recuperação judicial da Sete, Luiz Carvalho Alves, que segundo a equipe da coluna apurou foi vista por diretores e conselheiros da Petrobras como "ameaça" e "aberração jurídica". O magistrado atendeu a um pedido do administrador da recuperação judicial, Gustavo Licks.

A Sete foi formada para fornecer 28 navios à Petrobras, mas entrou em recuperação judicial depois que executivos investigados no petrolão confessaram ter operado um esquema de recebimento de propinas pelos contratos com os estaleiros.

Na decisão, notificada ao conselho da Petrobras na manhã de quinta-feira (21), o juiz intimou a petroleira a apresentar uma série de documentos sobre as confissões e suas providências em relação ao escândalo, sob argumento de que a causa da crise que levou à quebra da Sete foi o "ato fraudulento que inviabilizou a contratação de empréstimo do BNDES" para a construção dos navios.

Carvalho Alves também sugeriu que, se a Petrobras não pagar à Sete os US$ 185 milhões (ou R$ 900 milhões pelo câmbio atual) previstos no acordo que estava em pauta da reunião de quinta-feira, a Sete poderia entrar em falência – e a petroleira poderia ser responsabilizada judicialmente pelo passivo.

A Sete Brasil está em recuperação judicial desde 2016 e devia R$ 19 bilhões a múltiplos credores quando a recuperação judicial começou. Em tese, o processo deveria ter se encerrado em 2020, mas vem se arrastando por uma série de condições não cumpridas. Além disso, a primeira empresa escolhida para administrá-la chegou a ser destituída pela Justiça por descumprir as regras previstas.

Somou-se à intrincada equação o impasse na cúpula da Petrobras justamente a respeito do acordo que prevê uma indenização de US$ 185 milhões de dólares para, em contrapartida, ficar livre de qualquer obrigação financeira e jurídica com a empresa e seus credores.

A indefinição ocorre porque parte da administração da petroleira considera que o acordo faz sentido porque há risco de ela ser responsabilizada pela quebra da Sete e herdar suas dívidas – já que a Petrobras tinha 5% da Sete, mas era sua única cliente, além de controladora.

Já outra outra ala, formada principalmente por conselheiros minoritários, avalia que a Petrobras foi vítima e não culpada pelo esquema de corrupção, e por isso não deve nada à Sete Brasil.

Essa divisão provavelmente se manifestaria na reunião do conselho, mas a intimação de Carvalho Alves unificou a cúpula da Petrobras na revolta.

De acordo com conselheiros ouvidos pela equipe da coluna, o entendimento do próprio jurídico da empresa foi que o juiz na prática antecipou sua decisão de responsabilizar a Petrobras e ameaçou fazer uma "devassa" na companhia caso ela não ceda ao acordo.

O conselho deliberou que seja feita agora uma “revisão geral” de suas análises de risco. O colegiado pretende ainda discutir quais medidas judiciais a empresa tomará em face da intimação.

Procurada, a Petrobras informou que não irá se pronunciar sobre a decisão do juiz, porque a negociação com a Sete está sujeita a acordo de confidencialidade.


Fonte: O GLOBO