O relatório final da CPI do MST, redigido pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP), não solicita o indiciamento do deputado Valmir Assunção (PT-BA), como estava previsto. Salles entrou em acordo com governistas e integrantes dos partidos de centro — e que possuem ministérios — para a exclusão do congressista, em nome da aprovação do texto que será lido nesta quinta-feira. Os parlamentares dos partidos que possuem cargos no governo exigiam a retirada do pedido de indiciamento do petista como uma condicionante dos seus votos.
Isto frustra os planos iniciais da oposição em associar deputados petistas às invasões ilegais do Movimento Sem-Terra (MST) e o colegiado termina sem pedir o indiciamento de nenhum parlamentar ligado ao governo. A expectativa, apesar do acordo já selado, é de que algum governista peça vista, mas o documento seja aprovado em votação na próxima terça.
O relatório pede o indiciamento do ex-ministro do Gabinete Institucional de Segurança (GSI), Gonçalves Dias, e do líder da Frente Nacional de Luta (FNL), José Rainha. O nome do diretor-superintendente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iterra-AL), Jaime Messias Silva, é mais um que aparece entre os pedidos para indiciamento.
As mudanças na composição do colegiado, a partir da reforma ministerial que alocou partidos do Centrão na Esplanada, tornou a aprovação do texto a ser incerta e fez com que a oposição precisase costurar este apoio.
O texto, de 88 páginas, aponta o INCRA como "o maior latifundiário improdutivo do País" e detecta trabalho escravo nos acampamentos e assentamentos. A Bahia é apontada como o estado em que as invasões irregulares ocorrem com maior conivência do governo local. O MST também é acusado de "intensa doutrinação ideológica marxista sobre adultos e crianças".
"As informações disponíveis comprovam que não há, ao menos nesse momento, necessidade de se aumentar as áreas destinadas à reforma agrária, mas sim premência de ajustar e viabilizar, pela ótica da eficiência, da meritocracia e da produtividade, os milhares de assentamentos já existentes", diz um trecho do relatório.
O pedido de indiciamento de Valmir Assunção era baseado no depoimento de Vanuza dos Santos, ex-integrante do MST, que depôs à CPI. Ela acusou o deputado de ser o mandante de sua remoção de um assentamento.
— Ou você vota, ou você perde a terra — relatou ao falar de uma suposta ameaça feita pelo parlamentar.
O deputado, inclusive durante as sessões da comissão, negou qualquer intimidação ou manipulação de integrantes do MST.
Marcada por brigas ideológicas entre seus membros, a CPI do MST foi prorrogada após uma canetada do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que deu sobrevida ao colegiado. Visto como principal flanco de constrangimento aos governistas, o colegiado não engrenou e não conseguiu comprovar o envolvimento de petistas.
Fonte: O GLOBO
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