Consultores legislativos alertam que dos R$ 168,5 bilhões que o Executivo espera arrecadar a mais, R$ 87,7 bilhões seriam destinados ao pagamento da dívida

As consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado alertam que o governo está contando com receitas que ainda dependem da aprovação de projetos para pagar as despesas com amortização da dívida pública. De acordo com o relatório elaborado pelos consultores, dos R$ 168,5 bilhões que o Executivo espera arrecadar a mais em 2024, R$ 87,7 bilhões seriam destinados ao pagamento da dívida.

A proposta de Orçamento foi entregue ao Congresso Nacional na última quinta-feira. Segundo consultores, é a primeira vez em que o Executivo utiliza esse tipo de mecanismo. O correto seria apontar uma fonte de receita certa para pagar os juros da dívida pública.

- Se a receita projetada não se confirmar, as despesas que estariam sendo suportadas deveriam ser automaticamente canceladas, e para efetuar alguma delas seria preciso abrir um crédito adicional, explicou um técnico.

Embora o recurso não traga medidas práticas imediatas, a peça orçamentária levanta dúvidas sobre a capacidade de o governo obter as receitas esperadas e especialmente, neste caso, gera riscos à credibilidade na gestão da dívida pública.

O relatório será submetido aos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O uso de receitas e despesas condicionada para a rubrica divida pública causou desconforto na equipe técnica, disse um interlocutor.

Apesar das incertezas, o governo aposta na arrecadação extra com a aprovação de vários projetos para zerar o déficit público em 2024. Entre os projetos, há questões polêmicas como o fim da dedução de Juros sobre o Capital Próprio - que são proventos pagos pelas empresas aos acionistas como forma de remunerar o capital investido.

Já o economista chefe da Warren Rena, Felipe Salto, disse não ver risco da gestão da dívida:

- Se a receita ligada a essa despesa financeira não se confirmar, o governo será obrigado a financiá-la com outra fonte, inclusive emitindo mais títulos públicos, eventualmente - destacou Salto.

Para ele, a forma pela qual o governo montou a peça orçamentária tem a finalidade de incentivar a aprovação dos projetos pelo Congresso.

- O fundamental, aqui, é compreender que os gastos condicionados constituem, da forma como expostos, uma maneira de incentivar a aprovação do necessário crédito adicional para que essas políticas públicas, e mesmo o pagamento de parte dos juros da dívida, sejam financiadas, sob a meta de déficit zero - disse Salto.


Fonte: O GLOBO