O governo federal mantém sob sigilo parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que embasou a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que permite a prática da ozonioterapia no país, assinada em 4 de agosto a contragosto do Ministério da Saúde e de entidades médicas.
O Instituto Questão de Ciência (IQC) solicitou os documentos com análise da constitucionalidade e juridicidade da lei à Casa Civil, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Ao negar, o órgão justificou à entidade que os pareceres são protegidos por um sigilo profissional que é assegurado aos advogados da União, responsáveis pelos documentos jurídicos que auxiliam a Presidência na sanção ou veto de projetos de lei.
Ainda segundo a Casa Civil, os documentos da AGU não podem ser divulgados pois, ao constituírem manifestações indicativas de “inconstitucionalidades” no texto, poderiam inviabilizar a atuação do órgão em eventual julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). No entendimento da Presidência da República, para garantir o princípio da “igualdade e da paridade de armas”, a AGU estaria acobertada “pelo sigilo profissional do advogado”.
— Se o parecer fosse pela constitucionalidade do Projeto de Lei, por qual razão negar o acesso a seu conteúdo? — questiona Paulo Almeida, diretor do IQC.
Na avaliação do instituto, a argumentação da negativa deixa claro que a recomendação da AGU foi pelo veto da legislação e que a sanção da ozonioterapia deve ter ido contramão da manifestação técnica do órgão.
— Temos certeza de que a AGU fez o papel dela, no sentido apontar a inconstitucionalidade, o que deve ter contrariado os interesses da Presidência da República. Isso reforça ainda mais nossa preocupação com o alcance do lobby da ozonioterapia, que nunca é demais lembrar, possui nenhuma comprovação científica de eficácia para uso na área médica — diz Almeida.
Procurada pelo GLOBO, a Casa Civil afirmou que “não se trata de imposição de sigilo, mas, sim, de uma posição do Estado brasileiro consagrada há anos, que tem por finalidade defender a liberdade do exercício profissional da advocacia. Não há, portanto, conflito com o interesse público”, pontua nota.
Reações negativas
No início do mês, a sanção da lei desencadeou uma série de reações negativas, sobretudo de especialistas em saúde. Entidades médicas, como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB), se manifestaram alegando não haver comprovação científica sobre segurança e efetividade da ozonioterapia na medicina.
A ozonioterapia foi altamente criticada durante a pandemia de Covid-19 pela categoria médica. Em 2020, o CFM chegou a divulgar uma nota de esclarecimento reiterando que os efeitos do tratamento em humanos infectados pelo vírus são “desconhecidos”, “não devendo ser recomendado na prática clínica ou fora dos contextos de estudos”.
O projeto que deu origem à lei foi apresentado no Senado em 2017. O texto autoriza profissionais de saúde de nível superior e inscritos nos respectivos conselhos de classe a prescreverem e aplicarem a ozonioterapia como tratamento de saúde complementar no país, por equipamento de produção de ozônio medicinal regularizado pela Anvisa.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, havia recomendado Lula a vetar o projeto. Contudo, como O GLOBO informou, o petista decidiu seguir o conselho do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para evitar ruídos na relação com o Congresso. No Legislativo, o então projeto de lei foi aprovado após a formação de um amplo acordo.
Fonte: O GLOBO
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