Dos R$ 721,9 milhões em contratos celebrados pelo governo federal neste intervalo de tempo, apenas R$ 30,1 milhões foram desembolsados. As obras de infraestrutura hídrica envolvem construção e manutenção de obras voltadas ao abastecimento de água, como barragens, adutoras e canais. Na última semana, o governo do Amazonas decretou situação de emergência no estado em razão de uma severa seca que atinge os rios da região. O relatório foi produzido em setembro deste ano.
A CGU também registrou que "dois terços dos convênios firmados são cancelados sem nem mesmo iniciar a execução, conforme relatado por representantes do DOH (Departamento de Obras Hídricas e Apoio a Estudos sobre Segurança Hídrica) em entrevista com a equipe de auditoria da CGU".
"A baixa execução apontada no relatório demonstra impropriedade na implementação da política voltada à construção de infraestrutura hídrica, a qual apresenta resultado muito aquém do planejado ano após ano, necessitando de estratégias para lidar com os entraves encontrados e garantir a execução dos convênios necessários para o atingimento das metas estabelecidas para essa política pública", diz a auditoria da CGU.
A atual gestão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional não se manifestou. Ministro da pasta durante a maior parte do período analisado, o hoje senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou por meio de sua assessoria que "só ira se pronunciar quando for informado formalmente sobre o conteúdo do relatório".
Entre os motivos listados para a baixa execução, estão a aprovação de propostas que não "demonstram viabilidade técnica, econômica ou ambiental". Isso ocorre, segundo os auditores, porque os convênios são firmados antes de passarem por uma análise mais aprofundada sobre os resultados das obras.
"Percebeu-se que não há uma indicação quantificável de resultados esperados com a conclusão dos objetos, como, por exemplo: aumento almejado na oferta de água por habitante, capacidade esperada dos reservatórios ou açudes, área objeto de prevenção de enchentes", diz o texto.
O relatório também afirma que não é feito nem um "diagnóstico da situação atual" da região que seria contemplada com o projeto, como "oferta de água, quantidade de domicílios sem acesso à água encanada, quantidade de produtores rurais e atividades desenvolvidas ou o déficit total na demanda de água, áreas efetivamente afetadas nas últimas cheias, oferta mínima de água nos períodos de estiagem".
"Essa etapa é crucial para a correta identificação do problema e para possibilitar que se eleja a solução mais adequada", concluiu a CGU.
Fonte: O GLOBO
"Percebeu-se que não há uma indicação quantificável de resultados esperados com a conclusão dos objetos, como, por exemplo: aumento almejado na oferta de água por habitante, capacidade esperada dos reservatórios ou açudes, área objeto de prevenção de enchentes", diz o texto.
O relatório também afirma que não é feito nem um "diagnóstico da situação atual" da região que seria contemplada com o projeto, como "oferta de água, quantidade de domicílios sem acesso à água encanada, quantidade de produtores rurais e atividades desenvolvidas ou o déficit total na demanda de água, áreas efetivamente afetadas nas últimas cheias, oferta mínima de água nos períodos de estiagem".
"Essa etapa é crucial para a correta identificação do problema e para possibilitar que se eleja a solução mais adequada", concluiu a CGU.
Fonte: O GLOBO
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