Com trégua, ministro da Fazenda deve voltar as atenções para aprovação no Congresso da agenda econômica, que busca elevar receitas

O governo decidiu que não dará aval a nenhuma emenda ao relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) propondo mudança na meta, dando fôlego ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fiador do déficit zero nas contas públicas em 2024. O prazo para a apresentação de sugestões ao texto expira amanhã.

A definição possibilita mais tempo para a aprovação no Congresso de medidas que representem ganho na arrecadação, o que favorece o objetivo fiscal de Haddad e os argumentos dele junto ao presidente Lula para a manutenção da proposta. O adiamento da discussão interna foi antecipado pelo colunista Lauro Jardim, do GLOBO.

De acordo com um integrante do primeiro escalão da Executivo, “nunca houve uma decisão por parte do governo ou mesmo de Lula em mandar mensagem modificativa ou emenda”.

Dentro do governo, a extensão das negociações foi vista como uma vitória do ministro da Fazenda, ainda que parcial. O principal opositor interno do déficit zero é o titular da Casa Civil, Rui Costa, a favor de alterações já na LDO.

O adiamento foi definido na terça-feira, em reunião com Lula, Haddad, Costa e a ministra do Planejamento, Simone Tebet. Na saída, Tebet se esquivou sobre o assunto, o que auxiliares interpretaram como uma forma de não se envolver diretamente nas divergências entre os titulares da Fazenda e da Casa Civil.

Entre os auxiliares de Haddad, o panorama favorável foi comemorado, mas ainda é visto com cautela. Há possibilidade de mudança na meta em dezembro, durante a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), etapa seguinte à LDO, ou em março, depois que o Tesouro Nacional apresentar o relatório bimestral das contas públicas.

Ainda que represente uma fissura num pilar no projeto de Haddad, uma eventual mudança apenas no ano que vem contraria a pressão da ala política, que, em ano eleitoral, deseja turbinar obras, especialmente as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e evitar bloqueios orçamentários que tenham impactos em ações do governo.

Enquanto isso, Haddad articula a aprovação no Congresso de iniciativas com potencial de incrementar a arrecadação federal:
  • a medida provisória que aumenta a tributação de grandes empresas com benefícios fiscais de ICMS, que pode render até R$35 bilhões ao governo (mas que ainda enfrenta grande resistência no Congresso);
  • o projeto de Juros sobre Capital Próprio, modalidade de remuneração de acionistas de uma empresa, na qual é possível um pagamento menor de impostos, com ganho esperado de R$ 10 bilhões;
  • a proposta que taxa os fundos exclusivos (voltados para alta renda) e no exterior, cuja estimativa prevê R$ 20 bilhões;
  • a taxação de apostas on-line, em que os cálculos indicam R$ 1,6 bilhão.
Mensagem errada

Líderes governistas afirmam que uma mudança de meta fiscal antes da aprovação dessas propostas poderia passar a mensagem ao Congresso de abandono das medidas. Haddad ainda argumenta que as novas leis podem tornar o déficit zero real.

— A tendência é o governo não mudar a sua meta, neste momento — resumiu o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), coordenador da gestão petista na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) chegou a enviar uma sugestão para alteração da meta fiscal prevendo um déficit de 0,75% ou 1% do PIB em 2024. A ação foi vista pelo governo como iniciativa isolada, já que não foi combinada com o Palácio do Planalto.

A discussão sobre a mudança da meta ganhou impulso há três semanas, quando Lula disse que “dificilmente” o governo cumpriria o déficit zero em 2024. A declaração acelerou as articulações dos defensores da expansão, movimento que Haddad vem tentando contornar desde então.


Fonte: O GLOBO