Com sabatina marcada para esta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o subprocurador-geral Paulo Gustavo Gonet Branco superou críticas e outros três cotados para ter o nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) no lugar de Augusto Aras, cujo mandato se encerrou em setembro. Jurista de carreira, Gonet, de 62 anos, foi ventilado para o cargo ainda no governo Jair Bolsonaro, mas uma possível indicação não prosperou. No mês passado, ele apareceu como escolhido por Lula fora da lista tríplice do Ministério Público Federal (MPF).
Gonet, que será sabatinado junto ao atual ministro da Justiça, Flávio Dino — indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) — é um nome que agrada à oposição por conta de posicionamentos considerados conservadores anteriores. Em 2019, quando acabou preterido por Augusto Aras, a deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF) e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar o levaram até Bolsonaro. Quando seu nome foi definido por Lula, em novembro, houve pressão de correntes de esquerda e dentro do próprio PT contra a indicação.
Formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), em 1982, Gonet tem mestrado em Direitos Humanos pela Universidade de Essex, na Inglaterra (1990) e doutorado em Direito, Estado e Constituição pela mesma UnB, concluído em 2008. Atua no MPF desde 1987, onde foi vice-procurador-geral eleitoral, diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União e promovido a subprocurador-geral em 2012.
Em sua indicação, Gonet venceu outros três nomes que também estavam na disputa, com apoio dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que deram confiança a Lula na escolha. Ele e Mendes já foram sócios no Instituto de Direito Público (IDP). O subprocurador também deve encontrar apoio no Senado, com a bancada petista garantindo pelo menos oito dos 41 votos necessários para a aprovação de seu nome. Inclusive do relator Jaques Wagner (PT-BA).
Gonet ganhou força e holofotes no julgamento no no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou Bolsonaro inelegível por oito anos, em junho. Vice-procurador-geral eleitoral, ele pediu a condenação do ex-presidente em seu parecer, defendendo enquadramento nos crimes de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada na qual atacou o sistema eleitoral e as urnas.
"O discurso atacou as instituições eleitorais, e ao tempo que dava motivo para indisposição do eleitorado com o candidato adversário, que seria o beneficiário dos esquemas espúrios imaginados, atraía adesão à sua posição de candidato acossado pelas engrenagens obscuras do tipo de política a que ele seria estranho", dizia trecho.
Considerado conservador
Católico praticante, Gonet é avaliado como tendo posições conservadoras em atuações, artigos e pareceres passados. A instância mais forte, alardeada por críticos ao seu nome, é a oposição ao direito ao aborto. Ele é autor do artigo "Proteção do Direito à Vida: A Questão do Aborto” (2011), em que defende não haver amparo na Constituição para a prática e se posiciona contra a descriminalização. A pauta vem sendo discutida pelo STF nos últimos meses, mas o julgamento está suspenso desde setembro, quando a ministra Rosa Weber, relatora, votou pela descriminalização nas primeiras 12 semanas de gestação.
Outro voto contestado por opositores é o contra o reconhecimento de culpa do Estado ser reconhecido como culpado em perseguições de opositores da ditadura militar, ainda na condição de representante do MPF na Comissão de Mortos e Desaparecidos (de 1995 a 2002). Além de assinar um parecer da PGR contra um pedido do Conselho Federal de Psicologia para paralisar ação de "cura gay" — Gonet não chegou a avaliar o mérito.
Fonte: O GLOBO
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