Durante os quatro anos de seu mandato como deputado federal, entre 2007 e 2010, o hoje ministro da Justiça, Flávio Dino, deu atenção especial ao Judiciário em seus projetos apresentados. A maioria das 25 propostas apresentadas envolveu questões da área, da qual Dino fez parte por ter sido antes juiz federal.
Além disso, Dino desde essa época já demonstrava proximidade com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e apresentou quatro projetos sugeridos por ele. Anos depois, o decano da Corte seria um dos padrinhos da sua indicação à Corte, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada.
Como deputado, Dino propôs 18 projetos. Destes, três viraram leis, todos relacionados ao Judiciário. Também foram protocoladas sete Propostas de Emenda à Constituição (PEC), mas nenhuma delas chegou a ser promulgada.
Entre os temas apresentados por Dino estão a unificação das eleições gerais e municipais, a reparação por balas perdidas e a classificação da prática de tortura como ato de improbidade administrativa.
Sugestões de ministros
Nas justificativas apresentadas em seus projetos, Dino relatou que quatro deles foram sugeridos por Gilmar Mendes — em dois também houve a participação de colegas do STF ou do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Dois projetos sugeridos por Gilmar viraram leis. Um deles disciplinou as regras da ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO), tipo de processo utilizado para apontar falhas em cumprir determinações na Constituição. Na justificativa da proposta, o então deputado ressaltou que o projeto surgiu de “sugestão do ilustre Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal”.
O ministro do STF também sugeriu outra proposição que viraria lei, a que estabeleceu regras dos mandados de injunção, outro instrumento utilizado para apontar omissões. Neste caso, a sugestão também veio de Teori Zavascki, na época ministro do STJ. Esse projeto só foi aprovado em 2016. A cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, contou com as presenças de Gilmar e Teori — na ocasião, já ministro do STF.
Gilmar também aparece como idealizador de um projeto sobre a responsabilidade civil do Estado em caso de danos causados por ações ou omissões. O ministro também sugeriu, ao lado do então colega Cezar Peluso, um texto que flexibilizava as regras de aceitação do recurso extraordinário, um dos instrumentos mais utilizados no STF. Esses dois projetos não foram aprovados.
Outra proposta de Dino que virou lei foi a que autorizou ministros do STF e do STJ a convocarem juízes federais e desembargadores para auxiliar na instrução de ações penais. Os magistrados convocados podem, por exemplo, conduzir depoimentos.
Esse instrumento foi muito utilizado nos anos seguintes em ações importantes, como julgamento do mensalão, os inquéritos da Operação da Lava-Jato e, mais recentemente, as investigações envolvendo os atos golpistas do 8 de janeiro. Neste caso, a sugestão veio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Mandatos do STF e suplente de senador
Como deputado, Dino sugeriu projetos que, caso tivessem sido aprovados, poderiam ter impactado o futuro da sua carreira, seja como político, seja como ministro do STF, caso sua indicação seja confirmada pelo Senado.
Em 2009, por exemplo, o então deputado sugeriu uma PEC estabelecendo que os ministros do STF deveriam ter um mandato de 11 anos. Além disso, também defendia mudança no modelo de indicação, que deixaria de ser apenas pelo presidente, e seria também da Câmara, do Senado e do próprio STF.
Em outubro deste ano, já como ministro da Justiça e cotado ao STF, Dino voltou a defender a ideia dos mandatos, ressaltando que seria apenas para novos ministros.
Em 2007, o deputado propôs que os candidatos a vice-presidente, vice-governador, vice-prefeito e suplente de senador deveriam aparecer em pelo menos 10% do tempo de propaganda televisiva da chapa.
No ano passado, Dino foi eleito senador, mas praticamente não exerceu seu mandato, por ter sido nomeado ministro. Sua primeira suplente, Ana Paula Lobato, está no exercício do cargo, e irá permanecer nele até 2030 caso o titular seja confirmado ao STF.
Fonte: O GLOBO
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