Pode chamar isso de amizade com benefícios extremamente generosos. Os legisladores franceses votarão nesta quarta-feira um plano promovido pelo governo do presidente Emmanuel Macron que encorajaria organismos esportivos internacionais a se mudarem para o país, prometendo-lhes o que os críticos chamaram de “presente fiscal” indisponível para a maioria das empresas e cidadãos franceses.
O plano, oferecido como uma alteração ao orçamento do governo para 2024, recompensaria as organizações que se deslocassem, isentando-as, e aos seus funcionários, de uma ampla faixa de impostos sobre empresas, propriedades e rendimentos – poupanças que poderiam valer milhões de dólares todos os anos.
Os potenciais beneficiários incluem os órgãos dirigentes de uma ampla gama de esportes, incluindo mais de 30 federações internacionais reconhecidas pelo Comitê Olímpico Internacional. Mas tanto os apoiadores como os detratores dos incentivos fiscais disseram que o seu objetivo era atrair um órgão governamental em particular: a FIFA.
A FIFA, órgão dirigente do futebol mundial, está sediada em Zurique desde 1932. Mas, nos últimos anos, a sua liderança tem discutido uma mudança para "pastos mais verdes", em meio a frustrações com a vida na Suíça, que foi o local não apenas do seu crescimento para um bilhão de dólares, um sucesso comercial, mas também o seu maior escândalo. Ciente desse descontentamento aos mais altos níveis, a França espera trazer a FIFA – que nasceu em Paris em 1904 – de volta para casa.
Os políticos franceses que criaram o plano fiscal disseram que esperavam que este atraísse os órgãos governamentais, oferecendo-lhes o tipo de benefícios fiscais que até agora estavam disponíveis em poucos países europeus além da Suíça. De acordo com a proposta, as organizações que se deslocassem ficariam isentas de impostos sobre sociedades, impostos locais sobre a propriedade e até mesmo de impostos sobre alguns dos seus rendimentos. Os executivos e funcionários que vierem junto ficarão isentos de imposto de renda por pelo menos cinco anos.
“Não podemos ser cegos em relação ao assunto FIFA”, disse Mathieu Lefèvre, deputado do Renascimento, partido político fundado por Macron, e signatário da alteração que o Parlamento irá votar na quarta-feira. “A FIFA é muito importante.”
A alteração que concede um estatuto fiscal favorável às federações desportivas, segundo Lefèvre, é semelhante a outras recentes mudanças pró-negócios promulgadas pelo governo francês, incluindo esforços para atrair alguns grandes bancos de Londres para Paris, depois de a Grã-Bretanha ter votado pela saída da União Europeia, em 2016. “Queremos tornar a França grande novamente”, disse Lefèvre.
Tal como algumas outras medidas que foram criticadas por favorecer as empresas em detrimento dos trabalhadores – nomeadamente as alterações este ano no sistema de pensões da França, que aumentaram a idade de aposentadoria no país – o esforço para atrair federações desportivas através de benefícios fiscais não goza de apoio universal. O Senado, a câmara alta do Parlamento francês, votou recentemente pela eliminação do texto relacionado com as federações desportivas do documento orçamentário do governo.
“As palavras dos senadores foram bastante firmes, onde todos pensaram que era algum tipo de escândalo, um absurdo, que era algo que realmente não precisava ser feito”, disse Jean-Claude Raux, um legislador da oposição. Mas, num sinal do compromisso com a alteração, os legisladores reformularam a medida para garantir que a proposta fosse incluída.
Questionada pelos legisladores numa audiência recente, a ministra dos Esportes da França, Amélie Oudéa-Castéra, defendeu a lei proposta, rejeitando as alegações de que representava um “presente fiscal” para as federações desportivas. Em vez disso, disse ela, a lei simplesmente colocaria as federações desportivas internacionais num quadro já desfrutado por outras organizações internacionais sediadas na França.
Mas, ao contrário desses organismos, que incluem a Unesco, a organização cultural das Nações Unidas, a Fifa é um gigante com quase dois mil funcionários, interesses comerciais globais e receitas na casa dos bilhões. Recentemente estimou que o ciclo de quatro anos até à Copa do Mundo de 2026, na América do Norte, por exemplo, geraria receitas de 11 bilhões de dólares.
Os políticos franceses, incluindo Oudéa-Castéra, esforçaram-se para salientar que os incentivos fiscais seriam limitados às atividades não comerciais da Fifa, as partes da organização responsáveis por governar e desenvolver o futebol em todo o mundo. Mas não está claro como a França planeja fazer essa distinção.
A Fifa não quis comentar as mudanças propostas. Mas sob o seu presidente, Gianni Infantino, os seus esforços para transferir algumas operações importantes para fora da sua sede de vidro e aço em Zurique têm vindo ganhando ritmo nos últimos meses. A Fifa já informou que transferirá a maior parte do seu departamento jurídico para Miami. E abriu escritórios satélites na América do Sul, na África e na Ásia como parte da tão citada ambição de Infantino de tornar a Fifa “verdadeiramente global”.
Infantino poderia ser um dos beneficiários mais proeminentes da proposta de isenção de imposto de renda: seu salário antes dos impostos e seu pacote de bônus totalizavam US$ 3,9 milhões, de acordo com os relatórios mais recentes da Fifa. Ele também supervisionou a abertura de mais um posto avançado da entidade em Paris, em 2021. O pied-à-terre da Fifa na capital francesa, dentro do opulento Hôtel de la Marine, inclui um escritório reservado a ele, com vista para os pontos turísticos mais populares da cidade, incluindo a Torre Eiffel. Atualmente, abriga o departamento da Fifa responsável pelo desenvolvimento global do futebol.
Lefèvre disse que atrair a Fifa seria um golpe para a imagem global da França. Outros foram menos efusivos sobre as implicações da associação. Infantino só foi elevado à liderança da Fifa depois de um escândalo de corrupção em 2015 ter levado à queda da sua liderança anterior. Desde então, ele tem falado frequente e enfaticamente sobre uma organização reformada.
No entanto, decisões recentes suscitaram um novo escrutínio sobre a forma como a Fifa conduz os seus negócios. Uma mudança recente nas regras da organização permitirá, teoricamente, que Infantino permaneça no poder além do limite de 12 anos. Outra direcionou os direitos de sede da Copa do Mundo de 2034 para a Arábia Saudita, para surpresa de alguns dos próprios países membros da Fifa. Belkhir Belhaddad, um legislador francês que se opõe à alteração fiscal, disse que as operações da entidade devem estar sujeitas a uma maior supervisão se as alterações forem aprovadas.
“Estas organizações desportivas são importantes, são úteis, têm uma relevância econômica, financeira e social”, disse Belhaddad. “No mundo em que vivemos hoje, precisamos deles. Mas eles precisam ser regulamentados. Como fazemos isso? Quem cuida disso?”
As propostas para um novo estatuto fiscal específico para organismos desportivos internacionais também receberam avaliação negativa do Conseil d'État, o mais alto tribunal administrativo da França, que recebeu uma versão preliminar em setembro. O tribunal emitiu um parecer negativo alegando que tal medida constituía uma “quebra da igualdade fiscal”, como foi divulgado na França.
Fonte: O GLOBO
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