O governo errou em colocar as três medidas que buscam ampliar a arrecadação em busca do déficit zero em 2024 no mesmo pacote e também em apresentá-las como medida provisória. A estratégia é ruim e pode complicar a vida do ministro Fernando Haddad no próximo ano, depois de um 2023 de muitas vitórias.
Mesmo quem concorda com as medidas, tem dúvidas sobre a estratégia. Na minha avaliação, o governo calculou mal o tamanho do risco. Com todas as propostas reunidas em uma MP, se uma delas tiver forte rejeição — e a reoneração tem— todas poderão ser derrotadas. Se apresentasse as medidas separadas e como projeto de lei haveria tempo para discutir. Essa é a sinalização do Congresso e todos os setores que se manifestaram após o anúncio feito pela equipe econômica nesta quinta-feira.
O ministro Haddad aumentou a própria dificuldade de aprovação ao incluir na MP a desoneração da folha de pagamento de 17 setores de uso intensivo de mão de obra. Nesse ponto, a medida provisória soa como afronta ao Congresso, porque reabre uma discussão em que o governo acabou de ser derrotado por maioria esmagadora na Câmara e no Senado. A lei que ampliava a desoneração, aliás, foi promulgada ontem, no mesmo dia do pacote.
O pacote anunciado pela Fazenda compreende basicamente três medidas, entre elas, além da questão da desoneração da folha, a limitação a 30% por ano o uso dos créditos tributários acima de R$ 10 milhões. Quando uma empresa obtém vitória judicial ou há uma mudança do entendimento da Justiça sobre um imposto já desembolsado, mas que não deveria ter sido pago, esse valor é restituído em forma de desconto dos tributos a pagar.
O ministro diz que o desconto sem limitação desses créditos tem impedido que a Receita Federal programe a sua arrecadação. Só neste ano, a frustação teria sido da ordem de R$ 60 bilhões. Com a limitação do desconto anual, o objetivo seria dar mais previsibilidade a arrecadação.
Outro ponto é a reoneração do setor de eventos, que ganhou o Congresso uma extensão dos benefícios tributários concedidos durante a pandemia, por mais cinco anos. O custo aos cofres públicos neste ano foi de R$ 16 bilhões. Haddad quer reonerar gradualmente o setor, assim como a folha de pagamento dos 17 setores que haviam obtido também a ampliação da desoneração até 2027.
O que governo quer, de fato, é recuperar a sua capacidade de arrecadação e nisso está certo, mas cada medida é um vespeiro e é preciso sempre ter uma estratégia que facilite a aprovação.
Estamos no último dia útil do ano, os setores já se programaram para pagar os impostos num modelo em 2024 e a medida tira deles essa previsibilidade, o que pode levar inclusive a disputas judiciais..
O fato é que depois de um ano vitorioso, Haddad optou por entrar em 2024 por uma rota cheia de turbulência e que que pode levar a derrota de medidas que elegeu como fundamentais para o seu objetivo de déficit zero.
Fonte: O GLOBO
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