Uma sequência de novos andamentos processuais no caso envolvendo o jogador de futebol Robinho no Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai fazer com que o julgamento sobre a homologação, ou não, da sentença que foi imposta pela justiça da Itália ao atleta brasileiro fique apenas para 2024.
Isto porque, nos últimos dias, a embaixada da Itália no Brasil respondeu ao ministro Francisco Falcão, relator do processo, que a possibilidade de reconhecimento pela Justiça brasileira da pena aplicada pelas autoridades italianas é reconhecida pelo ordenamento jurídico do país europeu.
A manifestação da embaixada italiana chegou ao STJ no último dia 26 de novembro. Segundo as autoridades, a execução da pena elaborada pela Justiça italiana está prevista no Tratado de extradição entre Itália e Brasil.
Depois da comunicação da embaixada da Itália, no dia 30 de novembro, Falcão deu cinco dias para a defesa de Robinho se manifestar. Como a última sessão de julgamento da Corte Especial do STJ ocorre na quarta-feira, dia 19, e as pautas dos julgamentos já foram publicadas -- sem o caso de Robinho -- o caso ficará para o ano que vem.
PGR defende pena no Brasil
Robinho, de 39 anos, foi condenado em 2017 a nove anos de prisão por um episódio de violência sexual contra uma mulher albanesa. A violência sexual teria ocorrido em uma casa noturna de Milão, cidade no norte da Itália, em 2013. No processo, a Justiça italiana deu razão à mulher, que foi embriagada e abusada sexualmente por seis homens enquanto estava inconsciente. A defesa dos condenados, dentre eles o jogador brasileiro, alega que a relação foi consensual.
Em novembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou de maneira favorável ao cumprimento da pena imposta ao jogador de futebol no Brasil. O subprocurador-geral da República Carlos Frederico dos Santos argumenta que deve ser aceito o pedido feito pelo Tribunal de Milão de homologação da sentença. De acordo com ele, "todos os pressupostos legais e regimentais para o prosseguimento de execução penal foram cumpridos".
"A jurisprudência mostra-se consentânea com um sistema jurídico brasileiro progressivamente alinhado com a tendência global de países superarem paradigmas tradicionais de jurisdição e soberania, a fim de cooperarem para combater a criminalidade a nível internacional e promover uma administração mais eficaz da Justiça", disse o subprocurador-geral.
Fonte: O GLOBO
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