Relatório final foi votado na Câmara dos Deputados. Texto vai agora à promulgação

A Reforma Tributária aprovada sexta-feira na Câmara dos Deputados muda a lógica do recolhimento de impostos sobre consumo no Brasil, seguindo as boas práticas internacionais. A principal mudança está na unificação dos impostos. Hoje, são cinco impostos sobre os produtos que compramos ou serviços que consumimos: IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal).

Com a reforma, será apenas um, dividido em Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), reunindo tributos federais, e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com o estadual e o municipal.


O que é a reforma tributária?


Em seguida, outra mudança estrutural que a reforma trouxe foi a cobrança do imposto no destino. Isso significa que ficam com a arrecadação a cidade e o estado onde o consumidor fez o gasto. Isso vai desconcentrar os recursos vindos dos impostos.

Hoje, estão centrados nos estados produtores. O Movimento Pra Ser Justo estima que, com a mudança, a diferença entre a maior e a menor receita de ICMS e ISS vai passar de 202 vezes para 20 vezes.

Outro ganho é a redução da burocracia. Cada estado tem sua legislação específica, com alíquotas diferentes para cada produto. A unificação de alíquotas, mesmo com as exceções negociadas no Congresso, vai aumentar a produtividade das empresas que hoje precisam ter um time somente para estudar a melhor forma de recolher o imposto.

Com a reforma, o brasileiro saberá exatamente quanto está pagando de imposto. A alíquota virá expressa na nota fiscal. Isso será possível com outra alteração da reforma: o fim do imposto em cascata, quando um mesmo bem ou serviço é tributado repetidas vezes, ao longo dos diferentes estágios da cadeia de produção.

As principais mudanças:

Reforma tributária — Foto: Criação O Globo

Reforma tributária — Foto: Criação O Globo

Reforma Tributária — Foto: Criação O Globo

Reforma Tributária — Foto: Criação O Globo

Reforma Tributária — Foto: Criação O Globo


Fonte: O GLOBO