Especialistas ouvidos pelo GLOBO, após a decisão do STF de que os segurados não podem escolher o regime mais benéfico para sua aposentadoria do INSS, avaliam que há pouco espaço para que ela seja revista. Mesmo assim, pretendem entrar com recursos na tentativa de reaver o direito de aposentados que ganhavam altos salários antes de julho de 1994 poderem considerá-los no cálculo do benefício.
O debate sobre a revisão da vida toda também inclui divergências quanto às cifras envolvidas. O governo avaliou que o resultado do julgamento representa economia de R$ 480 bilhões. Somente no curto prazo, previsões anteriores falavam em impacto de mais de R$ 40 bilhões até 2029.
O diretor-adjunto do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Átila Abella, diz que o valor envolvido seria bem menor, já que o número de beneficiários é limitado.
O recurso só seria vantajoso para pessoas que tivessem feito contribuições expressivas antes do Plano Real e que, depois, tivessem passado a ter renda menor, fazendo, dessa forma, contribuições menores. Seria o caso de alguém que perdeu um emprego de boa remuneração e passou a trabalhar como autônomo com rendimento mais baixo, por exemplo
A revisão da vida toda do INSS só valeria para quem se aposentou antes de 2019, ano da Reforma da Previdência. Se você vai se aposentar depois, veja quanto tempo falta e qual o valor do benefício na calculadora do GLOBO.
Abella avalia que o Supremo recorreu a uma estratégia jurídica para refazer um julgamento de dezembro de 2022, com base em sua nova formação.
Por isso, diz que o IBDP vai se valer de “embargos de declaração” contra a decisão — mesmo tipo de recurso usado pelo INSS em uma das ações envolvendo a “revisão da vida toda”. O advogado previdenciário Luiz Almeida, no entanto, não vislumbra chances de sucesso no recurso.
Embora tenha criticado a decisão do STF, o advogado Everson Salem, coordenador regional de Santa Catarina do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), também vê poucas chances de recursos contrários serem bem-sucedidos.
— Houve outras decisões do STJ ou de tribunais país afora garantindo direitos dos aposentados, mas o STF foi lá e mudou. O pacto econômico acabou falando mais alto — afirmou, ressaltando que a obrigatoriedade de o governo ter de gastar mais com a Previdência sempre é o “pano de fundo” dessas decisões judiciais.
Ele ainda criticou a forma como o STF chegou a essa decisão, com a mudança na composição dos ministros da Corte. Mesmo assim, o fato de o placar final ter sido de 7 votos a 4 dificulta o sucesso de qualquer recurso.
Fonte: O GLOBO
0 Comentários