Foco de uma queda de braço entre governo e Congresso, as emendas de comissão foram usadas para aumentar valores destinados a obras tocadas por empresários ligados a dois senadores aliados do Palácio do Planalto.
Por meio de aditivos assinados nos últimos meses, duas construtoras, uma do suplente de Davi Alcolumbre (União-AP) e outra da família de Marcelo Castro (MDB-PI), receberam cerca de R$ 70 milhões que tiveram como origem recursos indicados por parlamentares. Procurados, os senadores não se manifestaram.
Os contratos que receberam os aditivos foram assinados com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), ligada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A pasta é comandada por Waldez Góes, que teve Alcolumbre como seu fiador no cargo.
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Os valores dos aditivos — Foto: Editoria de Arte
A estatal afirmou, por meio de nota, que a assinatura de termos aditivos é um procedimento realizado rotineiramente com o objetivo de assegurar o prosseguimento e a conclusão de obras. “Relações eventualmente existentes entre terceiros são desconhecidas e não integram o rol de critérios que motivam ou impedem a assinatura de aditivos”, diz o órgão. Também procurado, o ministério afirmou que os repasses são de responsabilidade da Codevasf.
Os aditivos são complementos ao contrato original usados para aumentar o termo de vigência, isto é, dar mais prazo para que prefeituras e governos estaduais finalizem a obra conveniada. Entretanto, em alguns casos, o ministério pode também fazer um acréscimo nos custos do empreendimento.
Foi o que aconteceu, por exemplo, no contrato assinado para a pavimentação da rodovia AP-010. Em janeiro do ano passado, O GLOBO revelou que o governo do Amapá contratou para o serviço a Construtora e Reflorestadora Rio Pedreira, pertencente a Breno Chaves Pinto, segundo suplente de Alcolumbre.
O valor inicial previsto foi de pouco mais que R$ 64 milhões — com o governo federal investindo R$ 58 milhões, e o restante, R$ 5,8 milhões, sob responsabilidade do governo do Amapá. Em 2021, os recursos do governo federal foram empenhados com dinheiro do orçamento secreto indicados por Alcolumbre. Durante 2023, entretanto, dois aditivos alteraram o preço do convênio: passou de R$ 64 milhões para R$ 99 milhões, com o governo federal agora bancando 98% do custo.
O aumento da participação do governo foi custeado com uma emenda da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, comandada por Castro. A indicação foi oficializada por meio de ofício encaminhado pelo senador para a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Procurada, a Construtora Rio Pedreira afirmou, por meio do seu sócio, Breno Chaves Pinto, suplente de Alcolumbre, que o projeto e o orçamento não são de responsabilidade da empresa:
— Quando se publicou o edital, antes de a licitação acontecer, esses valores já estavam decididos e nem se sabia quem venceria.
A obra tocada pelo aliado de Alcolumbre não foi a única a receber recursos desta forma. No começo deste ano, um aditivo aumentou em R$ 38 milhões o valor destinado para obras de saneamento e esgotamento em Floriano (PI). A empreiteira responsável é a Jurema, que tem João Costa e Castro, irmão do senador Marcelo Castro, como sócio-administrador.
Mais do que o dobro
O convênio foi assinado ainda em 2008, com orçamento inicial de R$ 26 milhões, mas vem sendo prorrogado e aditado com o passar dos anos. Corrigido pela inflação, o preço inicial do convênio era de R$ 58 milhões. Nos últimos 16 anos, foram feitos 19 aditivos, entre prorrogações do prazo para a obra e acréscimos do valor. Com o último aditivo, o valor chegou a R$ 144 milhões, mais do que o dobro do previsto inicialmente. Segundo os dados mais recentes, ainda restam 30% da obra a serem executadas. Os recursos para esse novo aditivo também saíram da CDR, que tem Castro como presidente.
Em agosto deste ano, o GLOBO revelou que Castro já havia sugerido, também por meio de emendas de comissão, recursos para a reparação da BR-235 no Piauí, outra obra executada pela Jurema.
No último dia 16, o GLOBO revelou por meio de um cruzamento de informações de documentos públicos e de redes sociais que congressistas estão indicando os recursos das emendas de comissão sem transparência, em processo similar ao que ocorria com o orçamento secreto.
As emendas de comissão se tornaram foco de embate entre Planalto e Congresso após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar, em janeiro, R$ 5,6 bilhões no Orçamento de 2024.
O Congresso aprovou um total de R$ 16 bilhões para emendas de comissão no fim do ano passado. Com o veto, restarão R$ 11,4 bilhões, o que ainda representa um aumento em relação ao total de 2023, quando o valor foi de R$ 6,9 bilhões.
O governo negocia com parlamentares recompor os valores cortados para evitar que o veto seja derrubado.
Fonte: O GLOBO
Os contratos que receberam os aditivos foram assinados com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), ligada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A pasta é comandada por Waldez Góes, que teve Alcolumbre como seu fiador no cargo.
Os valores dos aditivos — Foto: Editoria de ArteA estatal afirmou, por meio de nota, que a assinatura de termos aditivos é um procedimento realizado rotineiramente com o objetivo de assegurar o prosseguimento e a conclusão de obras. “Relações eventualmente existentes entre terceiros são desconhecidas e não integram o rol de critérios que motivam ou impedem a assinatura de aditivos”, diz o órgão. Também procurado, o ministério afirmou que os repasses são de responsabilidade da Codevasf.
Os aditivos são complementos ao contrato original usados para aumentar o termo de vigência, isto é, dar mais prazo para que prefeituras e governos estaduais finalizem a obra conveniada. Entretanto, em alguns casos, o ministério pode também fazer um acréscimo nos custos do empreendimento.
Foi o que aconteceu, por exemplo, no contrato assinado para a pavimentação da rodovia AP-010. Em janeiro do ano passado, O GLOBO revelou que o governo do Amapá contratou para o serviço a Construtora e Reflorestadora Rio Pedreira, pertencente a Breno Chaves Pinto, segundo suplente de Alcolumbre.
O valor inicial previsto foi de pouco mais que R$ 64 milhões — com o governo federal investindo R$ 58 milhões, e o restante, R$ 5,8 milhões, sob responsabilidade do governo do Amapá. Em 2021, os recursos do governo federal foram empenhados com dinheiro do orçamento secreto indicados por Alcolumbre. Durante 2023, entretanto, dois aditivos alteraram o preço do convênio: passou de R$ 64 milhões para R$ 99 milhões, com o governo federal agora bancando 98% do custo.
O aumento da participação do governo foi custeado com uma emenda da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, comandada por Castro. A indicação foi oficializada por meio de ofício encaminhado pelo senador para a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Procurada, a Construtora Rio Pedreira afirmou, por meio do seu sócio, Breno Chaves Pinto, suplente de Alcolumbre, que o projeto e o orçamento não são de responsabilidade da empresa:
— Quando se publicou o edital, antes de a licitação acontecer, esses valores já estavam decididos e nem se sabia quem venceria.
A obra tocada pelo aliado de Alcolumbre não foi a única a receber recursos desta forma. No começo deste ano, um aditivo aumentou em R$ 38 milhões o valor destinado para obras de saneamento e esgotamento em Floriano (PI). A empreiteira responsável é a Jurema, que tem João Costa e Castro, irmão do senador Marcelo Castro, como sócio-administrador.
Mais do que o dobro
O convênio foi assinado ainda em 2008, com orçamento inicial de R$ 26 milhões, mas vem sendo prorrogado e aditado com o passar dos anos. Corrigido pela inflação, o preço inicial do convênio era de R$ 58 milhões. Nos últimos 16 anos, foram feitos 19 aditivos, entre prorrogações do prazo para a obra e acréscimos do valor. Com o último aditivo, o valor chegou a R$ 144 milhões, mais do que o dobro do previsto inicialmente. Segundo os dados mais recentes, ainda restam 30% da obra a serem executadas. Os recursos para esse novo aditivo também saíram da CDR, que tem Castro como presidente.
Em agosto deste ano, o GLOBO revelou que Castro já havia sugerido, também por meio de emendas de comissão, recursos para a reparação da BR-235 no Piauí, outra obra executada pela Jurema.
No último dia 16, o GLOBO revelou por meio de um cruzamento de informações de documentos públicos e de redes sociais que congressistas estão indicando os recursos das emendas de comissão sem transparência, em processo similar ao que ocorria com o orçamento secreto.
As emendas de comissão se tornaram foco de embate entre Planalto e Congresso após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar, em janeiro, R$ 5,6 bilhões no Orçamento de 2024.
O Congresso aprovou um total de R$ 16 bilhões para emendas de comissão no fim do ano passado. Com o veto, restarão R$ 11,4 bilhões, o que ainda representa um aumento em relação ao total de 2023, quando o valor foi de R$ 6,9 bilhões.
O governo negocia com parlamentares recompor os valores cortados para evitar que o veto seja derrubado.
Fonte: O GLOBO
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