Para evitar impacto sobre as contas públicas, o governo federal avalia usar um fundo que já está em operação para oferecer empréstimo para empresas aéreas, que estão em crise.
O empréstimo de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões será oferecido por meio do BNDES para capital de giro. O banco, porém, exige garantias da empresas para liberar o dinheiro. A avaliação porém é que as empresas não têm ativos para oferecer como garantia e nem garantias bancárias.
Por isso, o governo passou a buscar um fundo federal para servir como garantidor. A alternativa hoje em estudo é usar o Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil.
Esse fundo já existe e tem mais de R$ 50 bilhões. A ideia é pegar uma parte desse dinheiro para reservar como garantia para os empréstimos.
Pandemia
O FGO ganhou corpo durante a pandemia de Covid-19 e serviu como garantia para os empréstimos do Pronampe, programa de apoio para micro e pequenas empresas. Depois, o mesmo FGO passou a ser usado como garantia do Desenrola, serviço de negociação de dívidas de pessoas físicas em vigor desde o ano passado.
A vantagem do FGO é que ele já tem dinheiro e não necessitaria de aportes do Tesouro Nacional. Porém, exigiria mudança legal. Já há uma medida provisória (MP) em elaboração para permitir a operação.
O Banco do Brasil, gestor do FGO, não concorda porém que parte dos recursos sejam utilizados como garantia para empréstimos do BNDES para as aéreas, segundo técnicos envolvidos nas discussões.
O argumento é que o FGO é destinado a pequenas e micro empresas e microempreendedores. O BB alega ainda que precisaria desativar linhas do Pronampe.
Fundo de Exportações
Outra área de governo defende o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), vinculado ao Ministério da Fazenda e serve como garantia de empréstimos concedidos pelo BNDES para vendas ao exterior. Como se trata de um fundo contábil, não há recursos e seria necessário fazer aportes, o que o ministro Fernando Haddad não pretende.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, tem afirmado que o Fundo precisa entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões para garantir operações de crédito para capital de giro, manutenção e compra de aeronaves. A expectativa é que a medida ficasse pronta neste mês, mas ainda há uma decisão tomada.
As dificuldades do setor de aviação civil ficaram mais evidentes no final de janeiro, quando a Gol entrou com pedido de reestruturação financeira nos Estados Unidos, pelo Capítulo 11 da Lei de Falências. O processo é semelhante à recuperação judicial brasileira, que serve para remanejar suas obrigações no curto prazo, enquanto busca plano de operação sustentável para os próximos anos.
Um interlocutor do governo com conhecimento no assunto disse que dinheiro não falta para as companhias aéreas. O BNDES, por exemplo, poderia liberar dinheiro para a recuperação das empresas, mas está impedido pela falta de garantias das empresas.
Fonte: O GLOBO
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