O governo entregou, nesta quarta-feira, na Câmara uma proposta para a retomada progressiva de tributação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021, que consiste numa redução ou até eliminação de impostos federais para o setor de eventos estava na lona por causa da pandemia devido ao distanciamento social.
Depois de uma forte resistência do Congresso à ideia inicial de suspender o programa, que acabou custando aos cofres públicos bem mais do que o estimado inicial, a proposta prevê que os descontos dos impostos vão diminuindo ao longo dos anos e limita os benefícios a 12 segmentos, entre eles, produções musicais, teatrais e de congressos, bares, restaurantes e hotéis.
A entrega da proposta do governo não encerra, no entanto, a discussão sobre o tema, já que ainda haverá a tramitação no Congresso. E esse setor tem muito lobby, haverá muita pressão para aumentar mais os benefícios.
A entrega da proposta do governo não encerra, no entanto, a discussão sobre o tema, já que ainda haverá a tramitação no Congresso. E esse setor tem muito lobby, haverá muita pressão para aumentar mais os benefícios.
O risco é que volte aquele descontrole inicial do programa, que foi muito mal desenhado, mal calculado, o que permitiu uma multiplicação de fraudes que estão sendo investigadas pela Receita Federal. Empresas que não tinham nada a ver com eventos foram beneficiadas. O programa que deveria custar R$ 4 bilhões por em renúncias fiscais, acabou custando R$ 17 bilhões.
O setor de eventos, muito dependente de público, sofreu, de fato, durante a pandemia. Quem não quebrou ficou muito mal das pernas, se endividou, então precisa de mais um tempo do programa para ter um respiro. O governo foi convencido disso, sob muita pressão política, é verdade. Agora apresenta uma proposta limitando o tempo, os segmentos e com uma reoneração gradual dos impostos.
Pela proposta, os setores voltarão a pagar PIS, Cofins e CSLL com redução de 45% este ano. Em 2025, a redução será de 40% e, em 2026, a isenção será de 25%. Para o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), a isenção em 2024 será total. Em 2025, a redução será de 40% e em 2026, de 25%.
Fonte: O GLOBO
O setor de eventos, muito dependente de público, sofreu, de fato, durante a pandemia. Quem não quebrou ficou muito mal das pernas, se endividou, então precisa de mais um tempo do programa para ter um respiro. O governo foi convencido disso, sob muita pressão política, é verdade. Agora apresenta uma proposta limitando o tempo, os segmentos e com uma reoneração gradual dos impostos.
Pela proposta, os setores voltarão a pagar PIS, Cofins e CSLL com redução de 45% este ano. Em 2025, a redução será de 40% e, em 2026, a isenção será de 25%. Para o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), a isenção em 2024 será total. Em 2025, a redução será de 40% e em 2026, de 25%.
Fonte: O GLOBO
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