Nela, minoritários poderiam fazer o que não fizeram no último dia 24, quando a nova presidente foi confirmada no cargo, e apresentar objeções à sua escolha, feita diretamente pelo presidente da República.
O conselho da Petrobras agora tem oito dias para deliberar sobre o pedido. Se ele não for aceito, os minoritários ainda podem recorrer à Justiça ou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a autarquia que fiscaliza e regula o mercado financeiro.
Como a cúpula da empresa já indicou que não pretende convocar nova assembleia, a questão tem potencial de se transformar em guerra jurídica e tumultuar o início da gestão de Magda, causando impacto no valor das ações.
Nas cartas enviadas à direção da petroleira, o escritório que representa o empresário Juca Abdalla (4%) e a gestora GQG Partners (mais de 1%), que fala em nome de acionistas estrangeiros, argumentam que a assembleia extraordinária é uma exigência da lei das SAs, e que ela já deveria ter sido convocada logo após a saída de Prates.
Isso porque na Petrobras o presidente é sempre conselheiro. E de acordo com a lei, nas empresas em que o conselho é eleito nome a nome (e não por chapa), sempre que um é destituído, é obrigatório fazer outra assembleia para eleger todo o conselho novamente.
A direção da Petrobras já afirmou por meio de notas públicas que não considera a exigência necessária porque, oficialmente, Prates renunciou, embora na prática seja notório que ele foi demitido por Lula. Em caso de renúncia, bastava eleger Madga no próprio conselho, o que foi feito no último dia 24, e depois ratificá-la na primeira assembleia-geral regular, que ainda não aconteceu.
Os minoritários que exigem a assembleia extraordinária, porém, argumentam que não houve renúncia e sim uma "destituição tácita" de Prates.
"Conforme divulgado pelo próprio ex-conselheiro, a pedido da Presidência da República, o seu mandato enquanto Diretor Presidente da Petrobras fora antecipado e encerrado naquele momento, deixando claro que o movimento foi de destituição e não espontâneo", dizem as cartas entregues nesta quinta-feira ao conselho.
O alvo não é só Magda
Nas cartas, os minoritários deixam claro que questionar a escolha de Magda Chambriard não seria o único propósito da assembleia extraordinária. Eles afirmam que é necessário "rever" a situação de conselheiros indicados por governo que estariam em situação irregular após a decisão do Supremo Tribunal Federal que derrubou a liminar de Ricardo Lewandowski flexibilizando restrições da lei das estatais.
Nesse caso, o alvo principal é Pietro Mendes, que além de ser presidente do conselho é secretário-executivo de Oleo e Gás do Ministério das Minas e Energia. Mendes é homem de confiança do ministro Alexandre Silveira.
Acumulou disputas com Prates durante toda a sua gestão e mantém uma briga interna com Marcelo Gasparino, conselheiro ligado a Juca Abdalla.
Mendes afirma que Gasparino não poderia participar ao mesmo tempo do conselho da Petrobras, da Eletrobras e da Vale, porque as companhias têm interesses conflitantes.
Já Gasparino e outros minoritários dizem que Mendes não deveria ser do conselho da Petrobras porque a lei das estatais veda a presença de secretários de estado nesses colegiados, uma vez que frequentemente há conflito entre o interesse da União e o da companhia.
Todos esses assuntos viriam à tona na assembleia extraordinária, num momento em que os acionistas minoritários, especialmente os estrangeiros, estão insatisfeitos com a intervenção de Lula na empresa.
Eles temem que os compromissos assumidos por Magda com o presidente da República e com o ministro Alexandre Silveira – de acelerar a construção de refinarias e investir na recuperação da indústria naval, por exemplo –, possam levar a Petrobras a grandes prejuízos, como nos antigos governos petistas.
Aparentemente, as cartas dos minoritários são uma última tentativa de forçar o governo a ceder em algum ponto. Nos bastidores, acionistas com grandes participações – como fundos de pensão estrangeiros e outros gestores - afirmam que podem vir a vender seus papéis se o intervencionismo do governo se acentuar.
Entre os argumentos da cúpula da Petrobras contra a convocação de uma assembleia extraordinária é que, além de ser desnecessária, ela seria também cara – realizar uma reunião dessas custa quase R$ 4 milhões.
Se a ofensiva dos fundos for adiante e causar o efeito planejado, porém, o prejuízo para a companhia pode ser bem maior.
Fonte: O GLOBO
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