Despachos do magistrado ampliaram o histórico de derrotas recentes impostas à maior operação de combate à corrupção do país; ministro afirma seguir entendimento colegiado da Segunda Turma da Corte

Decisões individuais do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), favoreceram 115 pessoas que pediram a anulação de provas ou atos da Lava-Jato no último ano. Os despachos do magistrado, alinhados com o entendimento majoritário da Segunda Turma da Corte, ampliaram o histórico de derrotas impostas à maior operação de combate à corrupção do país. Em nota, o ministro afirma que suas decisões são extensão de entendimento colegiado e que tem rejeitado pedidos que não tenham relação direta com o que definiu a Turma.

A série de decisões de Toffoli contrárias à Lava-Jato começou logo após o magistrado se tornar relator de uma ação que havia anteriormente anulado provas da Odebrecht (atual Novonor) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O entendimento foi adotado pelo então ministro Ricardo Lewandowski, hoje titular da pasta da Justiça, e referendado pela Segunda Turma. Após Lewandowski se aposentar no STF, os casos ficaram sob a relatoria de Toffoli, que passou a analisar os pedidos de outros investigados que queriam a extensão dos efeitos que beneficiaram o líder petista.

Ao todo, Toffoli proferiu 128 decisões individuais que reverteram a situação de réus da Lava-Jato na Justiça — alguns deles foram atendidos mais de uma vez. Foram 67 despachos declarando inválidas as provas extraídas dos sistemas operados pela Odebrecht para registrar supostos pagamentos indevidos, conforme a própria empresa reconheceu em sua colaboração com os órgãos de investigação.

Também houve 61 decisões de Toffoli determinando a “nulidade absoluta” de atos de inquéritos da Lava-Jato contra os investigados, como ocorreu no mês passado em relação ao empresário Marcelo Odebrecht. O executivo se disse vítima de “flagrantes ilegalidades” e argumentou que teve direitos violados em razão do “conluio entre acusação e julgador”. Ao analisar o caso, o magistrado afirmou que integrantes da operação “desrespeitaram o processo legal e agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência”.

Entre os que tiveram decisões favoráveis de Toffoli estão os ex-governadores do Rio Sérgio Cabral e Anthony Garotinho, além do ex-senador Delcídio do Amaral e o ex-deputado Lúcio Vieira Lima. Ao STF, eles alegaram que os processos a que respondiam perante os tribunais eram baseados em provas inválidas apresentadas pela Odebrecht e que foram consideradas nulas no processo movido pela defesa de Lula.

Extensão da 2ª turma

As decisões de Toffoli contrárias à Lava-Jato não ficaram limitadas ao Brasil. Elas tiveram repercussões em investigações internacionais da atuação da Odebrecht em países da América Latina. O magistrado anulou provas da empreiteira que fundamentavam processos envolvendo o ex-presidente do Peru Ollanta Humala, o ex-vice-presidente do Equador Jorge Glas e os ex-presidentes do Panamá Juan Carlos Varela e Ricardo Martinelli.

Em nota, Toffoli afirmou que as suas decisões foram “extensões de decisão colegiada da Segunda Turma, tomada em fevereiro de 2022”, quando “ainda não integrava o colegiado, e o tema estava sob relatoria do então ministro Ricardo Lewandowski”, a quem sucedeu como relator. 

O ministro disse ainda que a maioria dos casos que analisou transitou em julgado, “um reconhecimento de que houve apenas extensão da decisão colegiada da Segunda Turma”, e apenas três recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) estão em andamento. O ministro também esclarece que “tem rejeitado pedidos de extensão que não tenham relação direta com os casos tratados colegiadamente pela Segunda Turma”.

Além das decisões individualizadas, Toffoli anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht, com efeito geral, em setembro de 2023. O objetivo foi justamente evitar a escalada de pedidos de extensão. Entretanto, diversas solicitações continuaram sendo apresentadas.

Em outras duas decisões, o ministro ainda suspendeu o pagamento das multas da Odebrecht e da J&F, dona da JBS. Toffoli fundamenta as determinações alegando que há dúvidas sobre a “voluntariedade” com a qual os acordos que preveem as multas foram firmados. No caso da construtora, a sanção prevista é de R$ 8,5 bilhões, enquanto o grupo que controla o frigorífico havia sido multado em R$ 10,3 bilhões.

Contestação da PGR

Ao contestar a suspensão das multas, a PGR solicitou que os casos sejam analisados pelo plenário, em uma estratégia para escapar da Segunda Turma, onde há maiores chances de as determinações serem mantidas. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não há provas que os acordos foram fechados sob coação, como foi alegado por Toffoli

Diretor da FGV Direito SP, Oscar Vilhena afirma que as decisões trazem alerta:

— Preocupa muito o fato de um ministro, monocraticamente, invalidar uma série de decisões judiciais, pautadas em acordos acompanhados por advogados respeitados.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, foi questionado sobre as decisões individuais de Toffoli na semana passada, durante o programa Roda Viva, da TV Cultura. Ele afirmou que é possível discordar delas, mas que não há nada de “irregular”, e que os recursos serão analisados. O magistrado faz parte da ala de ministros da Corte, hoje minoritária, que costuma se alinhar à Lava-Jato.

— Discordar de uma decisão não quer dizer que haja alguma coisa irregular. Vai ser julgado o recurso, e nós vamos saber se a posição de um ministro individualmente deve prevalecer — disse Barroso.

Alguns dos investigados beneficiados
  • Marcelo Odebrecht: no mês passado, Toffoli anulou todos os atos praticados pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra o ex-executivo Marcelo Odebrecht durante a Lava-Jato. O acordo de colaboração firmado por ele sobre o esquema de pagamento de propina a empreiteiras, contudo, foi mantido.
  • Delcídio do Amaral: provas contra o ex-senador na Lava-Jato foram anuladas por determinação do ministro em fevereiro. Delcídio havia sido acusado pelo Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso do Sul por ter recebido valores ilícitos da Odebrecht. Sua defesa, no entanto, recorreu sob o argumento de que as provas colhidas contra ele no caso haviam sido anuladas pela Segunda Turma do STF em ação movida pelo presidente Lula.
  • Sérgio Cabral: em 2023, o ministro anulou provas obtidas contra Sérgio Cabral em uma ação que o acusava de receber propina da Odebrecht. Toffoli estendeu ao ex-governador os efeitos da decisão que declarou imprestáveis os elementos apresentados pela empreiteira em acordo de leniência firmado em 2017.
  • Lúcio Vieira Lima: o ex-deputado conseguiu a anulação de provas da Odebrecht em uma ação penal na qual foi denunciado por supostamente ter recebido propina da empreiteira em troca de benefícios em uma medida provisória. O texto tratou da indústria química e teria favorecido a Braskem, empresa petroquímica da Odebrecht. O ex-parlamentar alegou que a ação era baseada apenas no acordo de leniência.
  • Anthony e Rosinha Garotinho: os ex-governadores do Rio também foram beneficiados pela anulação de provas contra a Odebrecht. A decisão do ministro afetou uma ação penal sobre a suspeita de superfaturamento em contratos da prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ) com a empreiteira em um programa de moradia popular.
  • Ollanta Humala: também no ano passado, Toffoli anulou provas que dão suporte a uma ação penal contra o ex-presidente do Peru Ollanta Humala pela suposta prática de lavagem de dinheiro em tramitação no seu país. Determinações do ministro tiveram impacto em outros países da região. Entre os beneficiados, estão o ex-vice-presidente do Equador Jorge Glas e os ex-presidentes do Panamá Juan Carlos Varela e Ricardo Martinelli.

Fonte: O GLOBO