Ministra afirma que há ‘avenida’ de medidas, cita mudanças no Fundeb e pede para Campos Neto se ‘lembrar’ de que é presidente do Banco Central, ‘independentemente de quaisquer pretensões políticas’
Na semana em que o mercado aumentou a pressão por corte de gastos e o Congresso mostrou maior resistência ao aumento de receitas, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que vai apresentar um “cardápio” de medidas ao presidente Lula.
Em entrevista ao GLOBO logo após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar do assunto, ela mencionou a revisão da previdência dos militares como possibilidade. E disse que Lula sabe que “praticamente a única coisa que deu quase que 100% certo” no governo no ano passado foi a agenda econômica.
Na reunião com Haddad, ficou acertado acelerar a revisão de gastos?
A gente já vinha fazendo um trabalho, e agora vamos intensificar. Ao invés de a equipe se reunir duas vezes por semana, é para se reunir todos os dias, duas horas por dia, e já no final de junho apresentar um cardápio com possibilidades. Tudo está na mesa, nada está interditado, a não ser a valorização do salário mínimo e a desvinculação da aposentadoria (do salário mínimo). Quando a gente fala de desvinculação, a gente não fala da aposentadoria, mas dos outros benefícios temporários.
Quais benefícios temporários?
A lei fala BPC (Benefício de Prestação Continuada), abono salarial, seguro-desemprego, auxílio doença... Vamos ver como a gente pode modernizar. Eu tenho “N” possibilidades, eu tenho uma avenida. Essa avenida pode virar uma rua mais estreita sob a ótica da vontade política, mas mesmo assim é uma rua onde vai poder passar muita coisa.
Quais gastos serão revistos?
Tudo, a princípio, está na mesa. Vamos limpar, sob a ótica do que é viável politicamente, o que atenderia a vontade não só do presidente Lula, mas também do Congresso Nacional. Esse filtro a gente ainda não fez. Se eu ficar muito focada na desvinculação, dá a entender que é a primeira medida, e não é.
O mercado e o Congresso dão sinais de que não há mais condições de ajuste fiscal pelo aumento da receita.
Isso chegou ao limite?
Não sei se chegou ao limite. Na justiça tributária, não. Mas na criação de impostos, sem dúvida nenhuma. Nosso foco é a meta (de déficit) zero, não só este ano, como no ano que vem. Para conseguir alcançar a meta zero em 2025, nós vamos ter que tocar na esteira da revisão de gastos.
Qual é o apoio do presidente ao corte de gastos?
Não sei, porque nem ele sabe o trabalho que nós estamos fazendo. Quando foi que, no Brasil, o governo falou em qualidade de gastos ou revisão de gastos? Nunca. O Fundeb (fundo de financiamento da educação básica), por exemplo, tinha acordo de chegar a 15% (de complementação pela União), o Congresso colocou a 23% e ninguém falou nada; 23% chegarão a R$ 70 bilhões em 2028. Não preciso discutir diminuição do percentual, mas posso abrir o escopo. Pode servir para ampliar o leque de financiamento da educação.
O ministro Haddad está forte no governo?
A relação do Haddad é tão forte, pessoal, com o presidente Lula, que não vai ser uma questão que vai abalar essa credibilidade. O presidente Lula sabe que praticamente a única coisa que deu quase que 100% certo no ano de 2023 foi a pauta econômica do governo.
A equipe econômica está isolada neste momento?
Não podemos querer do presidente um discurso que ele não tem. O foco do presidente sempre foi o social. E ele deixa para equipe econômica dizer que, para ter social, tem que ter equilíbrio fiscal. Então é da essência do presidente Lula. Todo mundo sabe que é assim. Mas, ao mesmo tempo, nos bastidores, ele não interdita o debate.
Meu papel é lutar pelo Brasil, não pelo governo, nem pela minha imagem. Meu papel é atuar neste momento como alguém mais técnica, mais introspectiva. Quando o Haddad está meio assim, cabisbaixo, lá vou eu falar assim: “toma um chá de energia, que hoje eu estou bem”. Quando eu estiver mal, eu vou lá falar “quem está mal agora sou eu, ajuda aqui”.
O presidente vai concordar em cortar gastos?
O presidente fala: protejam os pobres. Ele é corajoso o suficiente para enfrentar o poderio econômico, isso ninguém discute. Nós vamos mostrar para o presidente que é possível cortar gastos de privilégios. Não estou dizendo que vamos conseguir avançar com os supersalários, mas tem que estar na mesa. Uma legislação previdenciária que, ainda que de forma gradual, atinja os militares.
A revisão da previdência dos militares será levada para o presidente?
Eu vou colocar tudo na mesa. Eu tenho coragem para colocar tudo. Até porque o próprio Tribunal de Contas da União fez um alerta em relação à previdência dos militares. O meu otimismo é porque tem um leque de possibilidades.
Os pisos da Educação e da Saúde e o crescimento das despesas da Previdência vão estrangular os gastos discricionários a partir de 2027. Como resolver?
É uma preocupação e está dentro do nosso programa de revisão de gastos, no cardápio de alternativas. Sou contra mudar o percentual de piso porque isso não passa no Congresso. É uma questão de realinhar a qualidade desse gasto.
No lugar de mudar percentuais, pode adotar a mesma regra do arcabouço fiscal, por exemplo?
Só vou deixar uma pergunta no ar. Vocês já pensaram o que significa colocar 2,5% (real) de trava na Saúde? Então não interessa mexer. Por que o presidente Lula vai se desgastar com uma pauta dessa se não vai trazer um centavo de dinheiro em caixa? E vai ter que colocar às vezes até mais. Está entendendo como é simples a resposta. Revisão de gastos requer inteligência emocional. Não tenho problema nenhum de ser aquela que tem que dar notícias. Mas é com muito diálogo.
A expectativa majoritária é de que a Taxa Selic vai parar de cair. O governo já está esperando isso?
Não quero colocar mais lenha na fogueira esta semana. Será uma decisão do Copom (Comitê de Política Monetária) das mais importantes e vai requerer da parte deles a maior responsabilidade possível e a maior autonomia.
Quando falo de autonomia, estou falando dos dois lados, inclusive do próprio presidente Roberto Campos Neto, que tem de entender que, por enquanto, ainda é presidente do Banco Central — que nós aprovamos, com o meu voto, que é autônomo.
Se sempre se reclama da fala da equipe econômica ou do governo sobre o juro cair mais rápido, então a mesma crítica vale agora para o presidente do BC. Até o fim do ano ele é presidente do BC. Que ele leve isso em consideração, independentemente de ter quaisquer pretensões políticas futuras ou mesmo imediatas. Se vai ser secretário de Fazenda, se pretende ser ministro etc. Que isso seja levado em conta para a própria credibilidade do BC autônomo.
Isso é uma crítica ao jantar dele com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas?
A questão protocolar não é um problema institucional. Não acho que tenha de ser interditado nenhum ambiente para autoridades públicas no Brasil. Não acho que o ministro Haddad não possa falar com o banqueiro ou que não possa estar em um determinado jantar. Mas é a forma como a gente se comporta, aquilo que a gente externaliza que é levado em conta.
Fonte: O GLOBO
Na semana em que o mercado aumentou a pressão por corte de gastos e o Congresso mostrou maior resistência ao aumento de receitas, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que vai apresentar um “cardápio” de medidas ao presidente Lula.
Em entrevista ao GLOBO logo após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar do assunto, ela mencionou a revisão da previdência dos militares como possibilidade. E disse que Lula sabe que “praticamente a única coisa que deu quase que 100% certo” no governo no ano passado foi a agenda econômica.
Na reunião com Haddad, ficou acertado acelerar a revisão de gastos?
A gente já vinha fazendo um trabalho, e agora vamos intensificar. Ao invés de a equipe se reunir duas vezes por semana, é para se reunir todos os dias, duas horas por dia, e já no final de junho apresentar um cardápio com possibilidades. Tudo está na mesa, nada está interditado, a não ser a valorização do salário mínimo e a desvinculação da aposentadoria (do salário mínimo). Quando a gente fala de desvinculação, a gente não fala da aposentadoria, mas dos outros benefícios temporários.
Quais benefícios temporários?
A lei fala BPC (Benefício de Prestação Continuada), abono salarial, seguro-desemprego, auxílio doença... Vamos ver como a gente pode modernizar. Eu tenho “N” possibilidades, eu tenho uma avenida. Essa avenida pode virar uma rua mais estreita sob a ótica da vontade política, mas mesmo assim é uma rua onde vai poder passar muita coisa.
Quais gastos serão revistos?
Tudo, a princípio, está na mesa. Vamos limpar, sob a ótica do que é viável politicamente, o que atenderia a vontade não só do presidente Lula, mas também do Congresso Nacional. Esse filtro a gente ainda não fez. Se eu ficar muito focada na desvinculação, dá a entender que é a primeira medida, e não é.
O mercado e o Congresso dão sinais de que não há mais condições de ajuste fiscal pelo aumento da receita.
Isso chegou ao limite?
Não sei se chegou ao limite. Na justiça tributária, não. Mas na criação de impostos, sem dúvida nenhuma. Nosso foco é a meta (de déficit) zero, não só este ano, como no ano que vem. Para conseguir alcançar a meta zero em 2025, nós vamos ter que tocar na esteira da revisão de gastos.
Qual é o apoio do presidente ao corte de gastos?
Não sei, porque nem ele sabe o trabalho que nós estamos fazendo. Quando foi que, no Brasil, o governo falou em qualidade de gastos ou revisão de gastos? Nunca. O Fundeb (fundo de financiamento da educação básica), por exemplo, tinha acordo de chegar a 15% (de complementação pela União), o Congresso colocou a 23% e ninguém falou nada; 23% chegarão a R$ 70 bilhões em 2028. Não preciso discutir diminuição do percentual, mas posso abrir o escopo. Pode servir para ampliar o leque de financiamento da educação.
O ministro Haddad está forte no governo?
A relação do Haddad é tão forte, pessoal, com o presidente Lula, que não vai ser uma questão que vai abalar essa credibilidade. O presidente Lula sabe que praticamente a única coisa que deu quase que 100% certo no ano de 2023 foi a pauta econômica do governo.
A equipe econômica está isolada neste momento?
Não podemos querer do presidente um discurso que ele não tem. O foco do presidente sempre foi o social. E ele deixa para equipe econômica dizer que, para ter social, tem que ter equilíbrio fiscal. Então é da essência do presidente Lula. Todo mundo sabe que é assim. Mas, ao mesmo tempo, nos bastidores, ele não interdita o debate.
Meu papel é lutar pelo Brasil, não pelo governo, nem pela minha imagem. Meu papel é atuar neste momento como alguém mais técnica, mais introspectiva. Quando o Haddad está meio assim, cabisbaixo, lá vou eu falar assim: “toma um chá de energia, que hoje eu estou bem”. Quando eu estiver mal, eu vou lá falar “quem está mal agora sou eu, ajuda aqui”.
O presidente vai concordar em cortar gastos?
O presidente fala: protejam os pobres. Ele é corajoso o suficiente para enfrentar o poderio econômico, isso ninguém discute. Nós vamos mostrar para o presidente que é possível cortar gastos de privilégios. Não estou dizendo que vamos conseguir avançar com os supersalários, mas tem que estar na mesa. Uma legislação previdenciária que, ainda que de forma gradual, atinja os militares.
A revisão da previdência dos militares será levada para o presidente?
Eu vou colocar tudo na mesa. Eu tenho coragem para colocar tudo. Até porque o próprio Tribunal de Contas da União fez um alerta em relação à previdência dos militares. O meu otimismo é porque tem um leque de possibilidades.
Os pisos da Educação e da Saúde e o crescimento das despesas da Previdência vão estrangular os gastos discricionários a partir de 2027. Como resolver?
É uma preocupação e está dentro do nosso programa de revisão de gastos, no cardápio de alternativas. Sou contra mudar o percentual de piso porque isso não passa no Congresso. É uma questão de realinhar a qualidade desse gasto.
No lugar de mudar percentuais, pode adotar a mesma regra do arcabouço fiscal, por exemplo?
Só vou deixar uma pergunta no ar. Vocês já pensaram o que significa colocar 2,5% (real) de trava na Saúde? Então não interessa mexer. Por que o presidente Lula vai se desgastar com uma pauta dessa se não vai trazer um centavo de dinheiro em caixa? E vai ter que colocar às vezes até mais. Está entendendo como é simples a resposta. Revisão de gastos requer inteligência emocional. Não tenho problema nenhum de ser aquela que tem que dar notícias. Mas é com muito diálogo.
A expectativa majoritária é de que a Taxa Selic vai parar de cair. O governo já está esperando isso?
Não quero colocar mais lenha na fogueira esta semana. Será uma decisão do Copom (Comitê de Política Monetária) das mais importantes e vai requerer da parte deles a maior responsabilidade possível e a maior autonomia.
Quando falo de autonomia, estou falando dos dois lados, inclusive do próprio presidente Roberto Campos Neto, que tem de entender que, por enquanto, ainda é presidente do Banco Central — que nós aprovamos, com o meu voto, que é autônomo.
Se sempre se reclama da fala da equipe econômica ou do governo sobre o juro cair mais rápido, então a mesma crítica vale agora para o presidente do BC. Até o fim do ano ele é presidente do BC. Que ele leve isso em consideração, independentemente de ter quaisquer pretensões políticas futuras ou mesmo imediatas. Se vai ser secretário de Fazenda, se pretende ser ministro etc. Que isso seja levado em conta para a própria credibilidade do BC autônomo.
Isso é uma crítica ao jantar dele com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas?
A questão protocolar não é um problema institucional. Não acho que tenha de ser interditado nenhum ambiente para autoridades públicas no Brasil. Não acho que o ministro Haddad não possa falar com o banqueiro ou que não possa estar em um determinado jantar. Mas é a forma como a gente se comporta, aquilo que a gente externaliza que é levado em conta.
Fonte: O GLOBO
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