TRE-PR decidiu, por unanimidade, não haver irregularidade na transferência do título da deputada eleita por São Paulo para Paraná
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou, nesta quarta-feira, uma ação movida pelo PT contra a deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP). O acionamento por parte da sigla do presidente Lula (PT) ocorreu após a parlamentar, eleita por São Paulo, ter trocado seu domicílio eleitoral para o Paraná.
Na inicial, o PT havia argumentado que a legislação eleitoral veda a transferência ao decorrer do mandato. O partido também relembrava que pouco antes das eleições de 2022, a parlamentar mudou seu domicilio para São Paulo, fazendo o movimento inverso. Na época, seu marido, o senador Sergio Moro, tentou fazer o mesmo, mas terminou barrado pelo TRE-SP.
A impugnação apresentada pelo PT havia sido feita ao juiz eleitoral que autorizou a mudança de domicílio. De forma unânime, contudo, o TRE-PR considerou que não houve qualquer irregularidade na transferência da deputada.
O relator do caso, o desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz, rejeitou a argumentação e foi acompanhado pelos colegas de Corte. Para se candidatar por um estado, basta trabalhar, morar ou comprovar vínculo patrimonial e afetivo. As regras eleitorais fixam o prazo para transferência até seis meses antes das eleições. Em seu voto, Denz cita não há legislação que vede a mudança durante o mandato:
— O entendimento do Tribunal Superior Eleitoral demanda-se para o acolhimento do pedido de transferência de domicílio eleitoral apenas a comprovação do vínculo com o novo local de residência sobre a demonstração de vínculo da recorrida com o município de de Curitiba inexiste impugnação pelos recorrentes (...) ela realmente tem um vínculo aqui em Curitiba que eu acredito que seja até público e notório — diz.
Em seu perfil no X (antigo Twitter), a deputada comemorou a decisão e ironizou os ajuizadores da ação: "Os psicotrópicos do Planalto já estavam sendo usados há tempos pelo PT lá no Paraná. Nunca desistem de invencionices jurídicas para ocupar o tempo da Justiça, que tem mais o que fazer. Chega de choro! Vamos às urnas. É assim que se faz!", escreveu.
A mudança de domicílio de Rosângela ocorreu em meio ao julgamento de seu marido na Justiça Eleitoral. Na ocasião, especulava-se que ela pudesse concorrer ao Senado Federal em seu lugar, em uma eventual cassação.
Em maio deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se manifestou pela improcedência das ações que alegavam que o senador teria cometido abuso de poder econômico durante as eleições de 2022 por ter, supostamente, extrapolado os gastos de campanha ao Senado, com a desistência de concorrer à Presidência e mudança partidária do Podemos para o União Brasil. Segundo os magistrados, as acusações não foram comprovadas.
Aliados do casal também chegaram a defender que a parlamentar fosse candidata à prefeitura este ano. Até o momento, contudo, o pré-candidato do União Brasil é o deputado estadual Ney Leprevost.
Fonte: O GLOBO
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou, nesta quarta-feira, uma ação movida pelo PT contra a deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP). O acionamento por parte da sigla do presidente Lula (PT) ocorreu após a parlamentar, eleita por São Paulo, ter trocado seu domicílio eleitoral para o Paraná.
Na inicial, o PT havia argumentado que a legislação eleitoral veda a transferência ao decorrer do mandato. O partido também relembrava que pouco antes das eleições de 2022, a parlamentar mudou seu domicilio para São Paulo, fazendo o movimento inverso. Na época, seu marido, o senador Sergio Moro, tentou fazer o mesmo, mas terminou barrado pelo TRE-SP.
A impugnação apresentada pelo PT havia sido feita ao juiz eleitoral que autorizou a mudança de domicílio. De forma unânime, contudo, o TRE-PR considerou que não houve qualquer irregularidade na transferência da deputada.
O relator do caso, o desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz, rejeitou a argumentação e foi acompanhado pelos colegas de Corte. Para se candidatar por um estado, basta trabalhar, morar ou comprovar vínculo patrimonial e afetivo. As regras eleitorais fixam o prazo para transferência até seis meses antes das eleições. Em seu voto, Denz cita não há legislação que vede a mudança durante o mandato:
— O entendimento do Tribunal Superior Eleitoral demanda-se para o acolhimento do pedido de transferência de domicílio eleitoral apenas a comprovação do vínculo com o novo local de residência sobre a demonstração de vínculo da recorrida com o município de de Curitiba inexiste impugnação pelos recorrentes (...) ela realmente tem um vínculo aqui em Curitiba que eu acredito que seja até público e notório — diz.
Em seu perfil no X (antigo Twitter), a deputada comemorou a decisão e ironizou os ajuizadores da ação: "Os psicotrópicos do Planalto já estavam sendo usados há tempos pelo PT lá no Paraná. Nunca desistem de invencionices jurídicas para ocupar o tempo da Justiça, que tem mais o que fazer. Chega de choro! Vamos às urnas. É assim que se faz!", escreveu.
A mudança de domicílio de Rosângela ocorreu em meio ao julgamento de seu marido na Justiça Eleitoral. Na ocasião, especulava-se que ela pudesse concorrer ao Senado Federal em seu lugar, em uma eventual cassação.
Em maio deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se manifestou pela improcedência das ações que alegavam que o senador teria cometido abuso de poder econômico durante as eleições de 2022 por ter, supostamente, extrapolado os gastos de campanha ao Senado, com a desistência de concorrer à Presidência e mudança partidária do Podemos para o União Brasil. Segundo os magistrados, as acusações não foram comprovadas.
Aliados do casal também chegaram a defender que a parlamentar fosse candidata à prefeitura este ano. Até o momento, contudo, o pré-candidato do União Brasil é o deputado estadual Ney Leprevost.
Fonte: O GLOBO
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