Jogador terá o direito de recorrer da decisão

A influenciadora Karoline Lima venceu uma dispusta judicial sobre o ex-companheiro Éder Militão, jogador do Real Madrid, que havia feito um pedido de urgência para que ela fosse proibida de tocar no nome dele e se retratasse publicamente.

No processo, a defesa de Militão alegava que Karoline expõe gravemente o atleta, ferindo diretamente sua reputação. Ele afirmou também que a filha está virando cada vez mais celebridade por conta da exposição que a mãe faz. Segundo o jogador de futebol, o conteúdo da modelo no Instagram é a exposição de Cecília, quando na verdade, a verdadeira figura pública seria ele.

Na decisão, a juíza responsável pelo caso diz: "Ora, demasiado desarrazoado que se determine a exclusão de “qualquer publicação que tenha feito através da internet ou de qualquer veículo de comunicação com menção direta ou indireta ao autor” já que, sendo o autor pessoa pública que se relacionou com a ré, natural que por ela haja menção a ele, sem que, necessariamente seja lhe causado algum dano".

Além disso, a nota judicial complementa: "Ainda, não há que se falar no pedido de retratação, já que não especificado qual ato ensejaria tal direito e não verificado, neste momento processual, a ocorrência de ato ilícito e o dano causado a ensejar a tal medida, nos termos da legislação civil (arts. 927 e 944 do CC".

Sobre o impedimento de publicações por Karoline, a juíza, por fim, destaca: "Inviável, por fim, e por tais razões, que a ré seja impedida de efetuar postagens futuras sob pena de ofensa de morte do princípio da liberdade de expressão a censura prévia, resguardado, por certo, o direito à reparação, se restar demonstrada a violação de direitos do autor.”


Fonte: O GLOBO