O plano do governo de promover um pente-fino em benefícios para reduzir despesas tem provocado uma queda de braço entre os ministérios do Planejamento e da Previdência com a pasta do Desenvolvimento Social. O foco da disputa é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
De um lado, a equipe econômica vê a necessidade de um exame amplo no cadastro de beneficiários, que cresceu acima da média nos últimos meses. A Previdência, por sua vez, diz ser responsável apenas pelas perícias médicas de quem já recebe o auxílio. Enquanto isso, o Desenvolvimento Social afirma que a revisão do BPC não é uma atribuição da pasta.
Procurado pelo GLOBO, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou que não existe operação pente-fino e que a pasta está seguindo a rotina, “dentro da normalidade”.
A declaração do ministro vem de encontro com o que tem afirmado o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Diante da pressão por um ajuste nas contas públicas, o petista tem adotado o discurso de revisar benefícios a quem “recebe sem ter o direito”. Também procurados, os ministérios da Previdência e do Planejamento informaram que não iriam comentar.
Gasto de R$ 577 milhões
Entre janeiro e maio deste ano, 351,8 mil pessoas passaram a receber o benefício, segundo as estatísticas da Previdência Social. O número equivale a 2,4 vezes a média entre 2014 e 2022 para o mesmo período — um gasto extra de R$ 577 milhões em 2024.
O maior salto nas concessões nos primeiros cinco meses do ano se deu para pessoas com deficiência. O número de beneficiários mais do que triplicaram em relação à média entre 2014 e 2022. Passaram a receber o BPC neste ano 221,1 mil pessoas com essa condição.
Com um Orçamento cada vez mais apertado, as despesas do governo federal com o BPC chegaram a R$ 43,273 bilhões até maio. Um salto em relação ao mesmo período do ano passado, quando o gasto foi de R$ 35,683 bilhões, em valores corrigidos pela inflação. A alta também tem relação com o reajuste do salário mínimo.
O aumento acendeu a luz amarela no Ministério do Planejamento e levou a ministra da pasta, Simone Tebet, a levantar suspeitas de fraude. “O BPC cresceu de tal forma que tem que ter alguma coisa errada aí”, dissera em 12 de junho, ao participar de audiência pública no Congresso. “Será que algumas pessoas estão se auto declarando PCDs, pessoas com deficiência e que não são e, portanto, estão indo para a fila do BPC e recebendo o BPC indevidamente?” indagara a ministra.
Como o Desenvolvimento Social é o responsável pela política pública e administra o Cadastro Único (CadÚnico), cabe à pasta validar a base de dados, sobretudo do critério de renda domiciliar (de até um quarto do do salário mínimo por pessoa). Já a realização dos exames médicos é de responsabilidade da Previdência.
Técnicos da Previdência disseram ao GLOBO que a pasta prepara a realização de perícias do benefício ainda para este ano, mas aguarda que o Desenvolvimento Social faça a sua parte. Cerca de dois milhões de pessoas que recebem BPC há mais de dois anos deverão ser chamadas.
Ainda segundo técnicos da Previdência, contudo, a verificação do critério de renda familiar é fundamental para saber se o beneficiário mantém o direito de receber o BPC. Caso um integrante da família consiga um emprego, por exemplo, a renda per capita pode subir e o auxílio ser cortado. Já no caso das perícias, a tendência é verificar se a condição de deficiência permanece.
Apesar da exigência legal prevista na Lei Orgânica de Assistencial Social (Loas), de 1993, regulamentada em 2007, a revisão do BPC só foi feita no segundo mandado do governo Lula, entre 2008 e 2009.
Em nota, o Desenvolvimento Social informou que a revisão do BPC não cabe à pasta. “Essa revisão não é feita por esse ministério. A revisão que cabe ao MDS é feita no Cadastro Único e isso é feito de forma contínua, avaliando os critérios socioeconômicos das famílias cadastradas”, afirma, em nota.
Fonte: O GLOBO
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