Governador de São Paulo disse que modelo de desestatização foi único e funcionou. Novo contrato e redução de tarifas começam a valer a partir desta terça-feira

Porto Velho, Rondônia - O novo contrato de concessão da Sabesp entrou em vigor nesta terça-feira, com o toque da campainha na B3, numa cerimônia que teve a participação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Desta vez, não houve batida de martelo, como gosta o governador, mas a campainha foi acionada e houve uma chuva de papel picado comemorando a venda de 32% das ações da companhia que pertenciam ao estado, marcando a sua desastização. 

O governo captou R$ 14,7 bilhões, na maior oferta secundária de ações do país este ano. Em seu discurso, o governador afirmou que não faltou ousadia no processo de desestatização da Sabesp. Tarcísio disse que o modelo escolhido (de venda das ações em duas etapas e a escolha de um investidor de referência) não se compara a nenhum país e foi um 'modelo da Sabesp'. O processo de desestatização preserva o que a companhia tem de melhor, garantiu.

— Não faltou ousadia, coragem, respeito. Pensamos no projeto para as pessoas que não têm água e esgoto. Dos 375 muinicípios de São Paulo, 371 aderiram ao novo contrato, o que mostra que as prefeituras viram valor no processo. Qualquer outro objetivo foi secundário, o primeiro era levar saneamento a essas pessoas — disse o governador, lembrando das críticas de que o projeto recebeu — de que não passaria na Assembleia Legislativa ou pudesse ser levado adiante num ano com eleições municipais e num prazo de um ano e meio.

— Queríamos um investidor de referência que se comprometesse conosco. Precisávamos de um excelente parceiro, que tivesse acesso ao mercado — e conseguimos trazer. É um sinal de que o modelo foi bem construído — afirmou, lembrando que o estado tem um futuro de "rio tietê e represas Billings e Guarapiranga despoluídos".

Mesmo tendo apenas um candidato a acionista de referência, o governador disse que o governo queria um parceiro que tivesso acesso ao mercado de capitais.

Dos R$ 14,7 bilhões que entram nos cofres do governo com a venda das ações, R$ 4,4 bilhões vão para o fundo de amortização que vai permitir a redução das tarifas. Os outros R$ 10,3 bilhões serão usados para investimento.

Novas tarifas

Também começa a valer hoje a nova tarifa reduzida, que prevê queda de 10% do valor para as tarifas social e vulnerável, 1% para residencial e 0,5% para clientes industriais e comerciais. Entra ainda em vigor a antecipação da meta de universalização dos serviços — de 2033 para 2029.

A nova gestão da Sabesp vai assumir após a eleição do Conselho de Administração. A Equatorial, empresa que arrematou 15% das ações por R$ 6,9 bilhões, a R$ 67 por ação, e tornou-se a acionista de referência, indica três conselheiros e o presidente da empresa. Outros 17% foram comprados por fundos e investidores pessoas físicas pelo mesmo valor, totalizando R$ 7,9 bilhões.

A ação está sendo negociada na Bolsa a R$ 84, mais de 20% acima do oferecido pelo acionista de referência. A aquisição das ações pela Equatorial precisa ser aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Narrativa de preço não preocupa

Tarcísio disse que a narrativa do preço não preocupa o governo. Ele afirmou que quando se conheceu o investidor de referência, a ação valia R$ 74 e a proposta feita pela Equatorial foi de R$ 67.

— Foi a maior ordem individual da história. A empresa ofertou R$ 6,9 bilhões, mas não tem o controle da empresa. Não pode vender as ações por cinco anos. Era natural um desconto em relação ao valor de tela. E como o investidor foi bem aceito pelo mercado, o papel experimentou um processo de valorização — explicou o governador.

Ele acredita que com a perspectiva de valorização das ações da Sabesp, os 18% de participação que o estado manteve na companhia poderão valer mais do que os 32% que foram vendidos nos próximos anos.

— Do ponto de vista financeiro, valeu muito para o estado. Podíamos ter feito um follow normal, ter feito a pulverização. Mas optamos por ter um investidor de referência e levar água e saneamento a pessoas que ainda não tem — afirmou.

Venda de ativos

O diretor-presidente da Equatorial Energia, Augusto Miranda, afirmou que a Sabesp já é reconhecidamente a melhor empresa de saneamento do país e uma das maiores do mundo e que isso se deve ao excelente corpo técnico da companhia.

— Trazemos experiência em ativos de infraesterutura, em concessões e realização de investimentos com eficiência, com R$ 27 bilhões sendo aplicados nos últimos cinco anos. Temos histórico relevante de recuperação de ativos e acesso a financiamentos com custos atrativos. Contamos com os profissionais da Sabesp — disse Miranda durante a cerimônia.

A Equatorial não pode vender as ações da Sabesp durante cinco anos. Também não pode participar de outras licitações no estado de São Paulo, exigências feitas durante no processo de desestatização.

Miranda disse que como a empresa conseguiu um empréstimo ponte de 18 meses, tem esse prazo pela frente para buscar opções de financiar o investimento, inclusive com venda de ativos considerados 'maduros'.

O presidente da Equatorial afirmou que há um rito no processo de de,estatização como a aprovação pelo Cade, e que a indicação de um nome para a presidência da Sabesp ainda é um assunto prematuro.

O atual presidente da Sabesp, André Salcedo, afirmou que é possível fazer uma boa gestão e trazer resultados em uma empresa estatal, como já acontece na Sabesp.

— O compromisso dessa gestão foi dar tudo. Aumentamos os investimentos de R$ 5 bilhões/ano para R$ 8 bilhões este ano e R$ 11 bilhões ano que vem. O espírito de união vai continuar. É uma operação emblemática (a desestatização), que vai transformar o saneamento em São Paulo. Temos um plano de investimento robusto — garantiu.

Diversas autoridades envolvidas no processo de venda das ações da Sabesp falaram durante a cerimônia. O secretário estadual de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, disse que mesmo com participação minoritária do estado, a Sabesp continua sendo patrimônio de São Paulo.

Já a secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natalia Resende afirmou que mais do que uma oferta de ações, a desastatização vai levar a Sabesp para o Brasil, América Latina e para o mundo, numa plataforma nacional de saneamento.

A previsão é de investimentos de R$ 69 bilhões até 2029 e de R$ 260 bilhões até 2060. A Sabesp atende a 28 milhões de clientes em 375 municípios paulistas.


Fonte: O GLOBO