No relatório da Reforma Tributária que será apresentado, a partir das 10h, ao Colégio de Líderes as carnes não estarão isentas. Os parlamentares que prepararam a regulamentação concluíram que o custo de isentar todos os tipos de carne bovina é alto demais, fica exatamente em 0,57 ponto percentual a mais na alíquota de referência. Mas separar as carnes pelos cortes seria complexo e abriria margem para a fraude. É a máxima que se repete: “tudo vai virar acém”.

O grande problema continua sendo o que fazer com as armas. O PL, na época da votação da PEC, conseguiu impor uma derrota ao país tirando armas do grupo do imposto seletivo, nos quais estão incluídos produtos que pagarão mais tributo por serem nocivos à saúde ou ao meio ambiente. Foi uma perda por dez votos. 

Agora não houve consenso no grupo dos sete que define a regulamentação da Reforma Tributária de como incluir as armas. O relatório, portanto, irá sem as armas no seletivo o que, na prática, significa reduzir o imposto cobrado do produto que hoje está em quase 50% e com o novo regramento iria para a alíquota de referência que será de 26,5%.

Mas o assunto poderá ser resolvido ou no Colégio de Líderes ou em algum destaque em plenário. Será uma luta para não haver esse absurdo na regulamentação da Reforma Tributária.

Tudo já foi apresentado minuciosamente ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e hoje será levado aos líderes e na semana que vem a regulamentação da Reforma Tributária irá a plenário. Dias decisivos.


Fonte: O GLOBO