Ministro do STF concedeu liberdade a Silvinei Vasques nesta quarta-feira, com uma série de medidas cautelares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem a soltura do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. Ele é investigado em um inquérito da Polícia Federal por supostamente ter direcionado a corporação para dificultar o trânsito de eleitores durante o segundo turno da eleição de 2022, sobretudo no Nordeste, que é um reduto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, Moraes também determinou que sejam aplicadas a Vasques uma série de medidas cautelares. Entre elas, estão o uso de tornozeleira eletrônica, a suspensão do porte de armas, o cancelamento de passaporte, a proibição de ausentar-se da comarca, a apresentação ao juízo semanalmente e a proibição de comunicar-se com os demais investigados.

Veja outros nomes libertados por Moraes
  • Mauro Cid - O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro foi preso em março, após aparecer em áudios criticando a forma como a PF conduziu sua delação premiada. Cid foi solto em maio.
  • Anderson Torres - O ex-ministro da Justiça foi solto no dia 11 de maio por determinação do STF. Ele foi preso em 14 de janeiro por suspeita de omissão nos atos golpistas.
  • Marcelo Câmara - Coronel do Exército, o ex-assessor de Bolsonaro foi solto no dia 16 de maio, com uso de tornozeleira eletrônica.
  • Jorge Naime - O coronel da PM do DF foi solto após a sua ida para a reserva.
  • Bernardo Romão - Solto em março, o coronel é acusado de convocar reuniões com homens das Forças Especiais do Exército para que não contivessem os golpistas do 8 de Janeiro.
  • Capitão Assumção - O deputado do ES ficou nove dias preso por suspeita de participar nos atos de 8/1, fake news e atacar o STF.
  • Flávio de Alencar - O major da PM foi preso pela Operação Lesa Pátria e solto em maio.
  • Rafael Pereira Martins - Tenente da PM-DF, foi acusado de omissão em 8/1.
  • Daniel Silveira - Em 2022, foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. O ex-deputado também foi multado.
  • Filipe Martins- A PGR se manifestou pela liberação do ex-assessor para Assuntos Internacionais de Bolsonaro. Ele está preso desde 8 de fevereiro sob suspeita de golpe de Estado. Para a PGR, ele não fugiu do país, um dos motivos da prisão preventiva.
  • 'Fátima de Tubarão’ - O STF formou maioria para condená-la pelo 8/1. Está presa desde o ano passado.
Hoje Vasques completaria um ano preso preventivamente no Centro de Detenção Provisória II, no Complexo da Papuda, em Brasília. Desde então, Moraes vinha negando os pedidos de liberdade provisória feitos pela defesa do policial.

Nas petições, os advogados de Vasques argumentavam que ele não oferece riscos às investigações em andamento, por já estar aposentado, e ainda elencavam problemas de saúde pelos quais passaria o ex-PRF.

Na Papuda, Vasques vinha recebendo as visitas de 17 senadores, três por vez, autorizadas por Moraes. Entre os nomes, estavam Sergio Moro, Damares Alves, Ciro Nogueira, Jorge Seif, Marcos Pontes e Magno Malta. No despacho, o ministro negou o ingresso de acompanhantes, como assessores, seguranças, advogados ou familiares, na unidade prisional.

Exame da OAB

O policial também vinha aproveitando o tempo na prisão para estudar para exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a partir da entrada de livros deferida pela juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

Nos últimos meses, ele já prestou duas provas, além da repescagem na matéria de Direito Penal, sendo reprovado. O policial participou dos certames presencialmente, em sala própria e isolada, acompanhado de fiscais e escoltado por agentes penitenciários.

Vasques também foi alvo de um processo administrativo instaurado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal para apurar a eventual prática de transgressão disciplinar média.

Após analisar o caso, a comissão decidiu pelo arquivamento do caso. De acordo com os policiais penais, Vasques poderia ter atuado “maneira inconveniente, faltando com os deveres de urbanidade frente às autoridades, aos funcionários, a outros sentenciados, aos visitantes e aos demais particulares no âmbito do estabelecimento penal”.

A ocorrência foi registrada após uma suposta briga com xingamentos entre o ex-PRF e outro detento, durante o banho de sol, em abril deste ano. Agentes teriam escutado os xingamentos e apurado que os presos discutiam “por conta de fofocas feitas” e que “as desavenças entre os dois eram constantes”.


Fonte: O GLOBO