Alvo de críticas de parlamentares bolsonaristas, a taxação de premiações recebidas por atletas olímpicos existe no Brasil há pelo menos 50 anos e totalizou R$ 1,2 milhão nos Jogos de Tóquio, em 2021, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A discussão sobre a tributação ganhou força nesta semana após os deputados federais Luiz Lima (PL-RJ) e Felipe Carreras (PSB-PE) apresentarem um requerimento de urgência para votar um projeto de lei (PL), de autoria do primeiro parlamentar, que propõe isentar de Imposto de Renda (IR) as premiações recebidas pelos medalhistas brasileiros.
Nas Olimpíadas de Tóquio, segundo o divulgado pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) à época, as 21 medalhas de atletas brasileiros renderam, ao todo, uma premiação de R$ 4,6 milhões. Tal qual acontece este ano, em Paris, os valores variavam de acordo com a posição no pódio — ouro, prata ou bronze — e por ser um esporte individual ou coletivo.
Se aplicada a alíquota de 27,5% definida pela Receita Federal para o IR, só esses prêmios resultariam em pouco mais de R$ 1,2 milhão em tributos arrecadados pela União no ano fiscal de 2021. Vale frisar que o montante corresponde somente ao bônus pago pelo próprio COB, sem considerar eventuais recompensas por resultado pagas por patrocinadores, por exemplo, que também podem ser taxadas.
A legislação brasileira estabeleceu na década de 1970, durante a ditadura militar, que prêmios obtidos em "competições desportivas, artísticas, científicas e literárias, exceto se outorgados através de sorteios, serão tributados como rendimentos do trabalho". Uma segunda normativa, de 1998, do governo de Fernando Henrique Cardoso, também discorre sobre a questão. O texto pontua que "são entendidos como salário" valores recebidos a título de abono de férias, décimo-terceiro salário, "gratificações e prêmios" — estando, portanto, sujeitos à mesma tributação.
Ainda que as regras que regem o tema sejam antigas, a discussão acerca da "taxação olímpica" foi utilizada por parlamentares bolsonaristas para retomar as críticas contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apelidado de “Taxad” pela oposição. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador de São Paulo Fernando Holiday (PL) estão entre os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que se manifestaram nas redes sociais sobre o assunto.
Eduardo compartilhou uma postagem da Receita Federal do dia 5 de agosto que afirma que “medalhas, troféus e prêmios recebidos em eventos esportivos oficiais no exterior, como as Olimpíadas, são isentos de impostos federais”. As regras citadas pelo órgão, porém, não abrangem as bonificações em dinheiro como as pagas pelo COB. O filho do ex-presidente ressaltou, então,que “mais um perfil comandado pelo PT mentiu e levou nota da comunidade”.
O recurso do X permite que um conjunto de usuários comuns, previamente cadastrados e aprovados pela rede, possa inserir e avaliar textos em postagens de terceiros com o objetivo de “contextualizar” conteúdos.
“Não existe isenção de impostos de renda sobre o prêmio em dinheiro recebido pelos atletas. Eles serão obrigados a declarar e a pagar o tributo devido sobre o ganho de capital. Caso soneguem: pena de até 2 anos de prisão segundo LEI Nº 4.729, Nº 7.713 e Nº 9.250”, diz a nota da comunidade na postagem da Receita Federal.
O deputado federal André Janones (Avante-MG), por sua vez, criticou o governo Bolsonaro por não isentar a premiação paga aos medalhistas olímpicos nos jogos de 2021.
“Em 2021, nossos medalhistas pagaram mais de 1 milhão de reais em impostos para o Governo Bolsonaro! Onde estava o Flávio Chocolate e o Miliciano à época, que não protestaram nem isentaram os medalhistas? Esses vermes nazistas são a hipocrisia em pessoa! Espalhem a verdade”, disse Janones.
Projeto de Lei contra tributação
A discussão ganhou força nesta segunda-feira, quando os deputados federais Luiz Lima (PL-RJ) e Felipe Carreras (PSB-PE) apresentaram um requerimento de urgência para votar um projeto de lei (PL), de autoria do primeiro parlamentar, que propõe isentar de Imposto de Renda (IR) as premiações recebidas por atletas medalhistas olímpicos. A dupla afirma ter reunido 495 assinaturas de colegas favoráveis à tramitação mais rápida do texto na Câmara. A iniciativa sugere que os valores conquistados a partir das bonificações concedidas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), governo federal ou outros órgãos sejam destinados integralmente aos esportistas.
A proposta visa “reconhecer o valor simbólico e prático das conquistas olímpicas para o Brasil e incentivar a prática esportiva no país”. Ainda segundo o texto, a isenção sugerida tem um “impacto financeiro relativamente pequeno para os cofres públicos”. O PL também destaca que essas premiações representam “uma ajuda financeira crucial” para os atletas, que “enfrentam grandes dificuldades financeiras ao longo de suas carreiras, dedicando-se integralmente ao esporte sem garantias de retorno financeiro”.
“A isenção de imposto de renda sobre os valores recebidos por atletas brasileiros medalhistas em Jogos Olímpicos é uma medida justa e necessária para valorizar e incentivar a prática esportiva no Brasil. Este projeto de lei não apenas reconhece o esforço e a dedicação de nossos atletas, mas também promove a saúde, a cidadania e o patriotismo entre os brasileiros. Além disso, o impacto financeiro para o governo é mínimo, enquanto o benefício para os atletas é significativo”, acrescenta o texto.
Caso seja aprovado, o PL irá alterar o artigo 6º da legislação (Lei n º 7.713), passando a incluir a seguinte possibilidade de isenção: "XXIV - os valores recebidos por atletas brasileiros medalhistas em Jogos Olímpicos, a título de premiação pela conquista das medalhas, pagos pelo Comitê Olímpico Brasileiro ou pelo governo federal ou qualquer de seus órgãos".
— Há a possibilidade, de na semana que vem, (o projeto) ser pautado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e ele será aprovado. Agraciando, inclusive, os medalhistas atuais e atingindo futuras gerações, em futuras Olimpíadas — disse Lima em vídeo postado nas redes sociais.
O próprio deputado federal foi nadador olímpico e chegou a conquistar uma medalha de ouro e três de prata em Jogos Pan-Americanos na década de 90. Já Carreras é ex-presidente da Comissão de Esportes da Câmara.
Fonte: O GLOBO
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