MPAM levou em conta documentos e depoimentos dos policiais envolvidos para decidir sobre o arquivamento do processo

O procedimento que apurava o desvio de finalidade envolvendo policiais militares durante o período eleitoral deste ano, em Parintins, interior do estado, foi arquivado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). A decisão foi proferida no sábado (16).

De acordo com a investigação, a Ronda Ostensiva Cândido Mariano (Rocam) foi destacada para o município em agosto deste ano, supostamente com fins eleitorais e sem um procedimento administrativo devidamente registrado no sistema de gestão de documentos.

O envio teria sido motivado por uma ordem verbal, conforme revelado em documentos sensíveis que constam em um processo judicial relacionado.

O Ministério Público destacou que a Rocam, além de estar vinculada a uma agenda oculta, teria fiscalizado a atuação de um grupo político específico. Uma das atribuições, apontada pela investigação, seria realizar a escolta da então candidata a prefeitura de Parintins Brenna Dianá, do União Brasil (UB).

No entanto, a atuação dos policiais na escolta da candidata não foi comprovada. O MPAM também entendeu que as ilegalidades identificadas já foram devidamente judicializadas, não havendo necessidade de prosseguir com o processo.

Para a decisão do arquivamento, o órgão levou em consideração documentos apresentados pelo Batalhão de Polícia Militar em Parintins e também dos policiais envolvidos.

"Outrossim, considerando as declarações do PM Paulyellyson e os documentos encaminhados pelo 11º BPM-Parintins quanto às escalas dos policiais, não restou comprovado o uso de policiais militares Soraia Ramos, Paulyellyson e Lúcio Almeida para a escolta da candidata Brenna, não havendo demais diligências que possam ser realizadas" , diz trecho da decisão.

Entretanto, o MP informou que ainda existe uma Ação Judicial, que tramita em sigilo, para apurar as irregularidades encontradas no caso. O conteúdo do processo arquivado, foi inserido nesta ação.

Investigação


As autoridades exoneradas pelo governador Wilson Lima — Foto: Divulgação

O MPAM investigou uma reunião entre secretários estaduais e policiais militares, supostamente planejando ações ilegais para beneficiar a então candidata a prefeita de Parintins, Brena Dianná. O inquérito se fundamenta nas imagens e declarações contidas no material.

Conforme o MPAM, os envolvidos supostamente manipularam um esquema para comprometer a legitimidade das eleições municipais, utilizando ordens ao aparato de segurança pública.

O órgão também identificou diálogos que indicam um alinhamento com o coronel PM Francisco Magno Judis, visando o uso da força policial para coagir eleitores. Por esse motivo o Governador do Amazonas, Wilson Lima, exonerou todos os investigados.

Operação 'Tupinambarana Liberta'

No dia 3 de outubro, a Polícia Federal (PF), cumpriu uma determinação da Justiça Eleitoral, e deflagrou uma operação para investigar membros da alta cúpula do governo do Amazonas por suspeita de manipulação nas eleições municipais de Parintins.

Entre os alvos estavam o então diretor presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), Armando do Valle, o ex-secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, Marcos Apolo Muniz e o ex-secretário de Estado de Administração, Fabrício Barbosa.

Também foram investigados os policiais militares tenente-coronel Jackson Ribeiro e capitão Guilherme Navarro.


PF cumpriu diligências na casa do ex-secretário da Cosama, Armando do Valle — Foto: Lucas Macedo/g1 Amazonas

O Governo do Amazonas exonerou secretários de estado, o diretor da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) e comandantes da Polícia Militar, após serem filmados em uma reunião suspeita de favorecer a candidata Brena Dianná, do União Brasil, em Parintins. A medida foi tomada em resposta a recomendações do Ministério Público do Estado (MPAM), que abriu um Inquérito Civil para investigar o caso.

O vídeo de agosto deste ano, que está sendo investigado pelo MPAM, mostra uma reunião entre secretários de governo supostamente planejando ações que poderiam interferir nas eleições de Parintins.

Em despacho publicado no Diário Oficial na terça-feira (1º), o MPAM abriu um procedimento para investigar improbidade administrativa e questões de segurança pública, motivado pela participação de um agente público e pelo menos três secretários de Estado que aparecem nas imagens.

Em nota, o governador Wilson Lima destacou que as exonerações visam assegurar a lisura das investigações e permitir que os envolvidos se defendam adequadamente, com possibilidade de retorno aos cargos se provada a inocência (leia a nota na íntegra ao final da matéria).

Confira a lista dos exonerados:

Fabrício Rogério Cyrino Barbosa - Secretário de Estado de Administração
Marcos Apolo Muniz de Araújo - Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
Armando Silva do Valle - Diretor-presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama)
Tenente-coronel Jackson Ribeiro dos Santos - Comandante das Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam)
Capitão Guilherme Navarro Barbosa Martins - Companhia de Operações Especiais (COE)

Fonte: G1